DECISÃO COREN-PI N° 33 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

DECISÃO COREN-PI N° 33 DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso
de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho
de 1973, e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023,
homologada pela Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e;
CONSIDERANDO o constante do Capítulo V - Dos Créditos Adicionais - arts.
40 a 46, e seus parágrafos e incisos, da Lei nº 4.320/64; CONSIDERANDO o constante
do capítulo IV - Dos Créditos Adicionais, artigos 87 a 90 do Regulamento da
Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, aprovado
pela Resolução Cofen nº 340/2008;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Orçamento para o corrente
exercício às novas políticas da administração, suplementando algumas dotações
orçamentárias, para suporte das despesas que serão ordenadas; e
CONSIDERANDO o Parecer nº 2/2026/Controladoria Geral (1421191), bem
como todos os documentos acostados ao Processo SEI nº 00244.002331/2025-88.decide
AD REFERENDUM:
Art. 1º Autorizar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor
total de R$ 539.572,62 (quinhentos e trinta e nove mil quinhentos e setenta e dois
reais e sessenta e dois centavos).
Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer a cobertura dos
créditos são os provenientes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias
no valor total de R$ 539.572,62 (quinhentos e trinta e nove mil quinhentos e setenta
e dois reais e sessenta e dois centavos), nos termos preceituados no art. 43, § 1º
inciso III da Lei Nº 4.320/1964.
Art. 3º O valor do orçamento para o corrente exercício, em face das
alterações permanece o de R$ 14.276.820,42 (quatorze milhões, duzentos e setenta e
seis mil oitocentos e vinte reais e quarenta e dois centavos).
Art. 4º A despesa será realizada de acordo com as seguintes especificações,
observada a seguinte classificação: I - Pessoal e Encargos Sociais: R$ 5.215.659,35
(cinco milhões, duzentos e quinze mil seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e
cinco centavos). II - Outras Despesas Correntes: R$ 8.997.821,58 (oito milhões,
novecentos e noventa e sete mil, oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e oito
centavos). III - Despesas Correntes: R$ 14.213.480,93 (quatorze milhões, duzentos e
treze mil quatrocentos e oitenta reais e noventa e três centavos). IV - Investimentos:
R$ 63.339,49 (sessenta e três mil, trezentos e trinta e nove reais e quarenta e nove
centavos). V - Inversões Financeiras: R$ 0,00 (zero real). VI - Amortização da Dívida:
R$ 0,00 (zero real). VII - Despesas de Capital: R$ 63.339,49 (sessenta e três mil,
trezentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos). VII - Total das Despesas:
R$ 14.276.820,42 (quatorze milhões, duzentos e setenta e seis mil, oitocentos e vinte
reais e quarenta e dois centavos).
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Dê ciência e cumpra-se.
SAMUEL FREITAS SOARES
Presidente do Conselho
DEUSA HELENA DE ALBUQUERQUE MACHADO
Secretária