DESPACHO Nº 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

DESPACHO Nº 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o
disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº
948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 1/2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0267263)
e o que consta no Processo nº 48500.037420/2025-01, decide:
anuir previamente ao pedido da Linhas de Transmissão do Itatim S.A ., CNPJ nº
10.559.663/0001-02, de alteração de seu Estatuto Social para redução do seu Capital
Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL