RESOLUÇÃO Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2026
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO
LATINO-AMERICANA (UNILA), no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Geral
e o seu Regimento Interno, de acordo com o deliberado e aprovado na 102ª sessão
ordinária do CONSUN e o que consta no processo 23422.015534/2025-31, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Pró-Reitoria de Relações Institucionais
e Internacionais da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, disposto nesta
Resolução.
CAPÍTULO I
DA CATEGORIA, SEDE E FINALIDADE
Art. 2º A Pró-Reitoria de Relações Institucionais e Internacionais (PROINT) é
unidade administrativa da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA),
vinculada diretamente à Reitoria, responsável pela gestão da internacionalização e das
relações interinstitucionais e internacionais entre a UNILA, órgãos e instituições nacionais
e internacionais.
Art. 3º A PROINT tem por finalidade promover a integração regional e
fronteiriça da UNILA por meio de estratégias de internacionalização que envolvem o
intercâmbio cultural, científico e acadêmico, com ênfase em parcerias com instituições da
América Latina e Caribe, conforme estabelecido na Lei nº 12.189, de 12 de janeiro de
2010, no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e na Política de
Internacionalização da Universidade.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Seção I
Da Estrutura
Art. 4º A PROINT está estruturada da seguinte forma:
I - Pró-Reitoria de Relações Institucionais e Internacionais (PROINT) - (CD-02);
II - Coordenadoria de Relações Internacionais (CORI) - (CD-04);
III - Departamento de Seleção Internacional (DESI) - (FG-01);
IV - Seção de Atendimento ao Discente e Docente Internacional (SADDI) - (FG-03);
V - Divisão de Cooperação Institucional e Internacional (DICOI) - (FG-02);
VI - Seção de Redes, Missões e Visitas Internacionais (SERMIV) - (FG-03);
VII - Seção de Mobilidade Acadêmica (SEMOB) - (FG-03);
VIII - Seção de Articulação e Internacionalização em Casa (SAIC) - (FG-03).
Seção II
Da Designação e Denominação dos Titulares
Art. 5º A PROINT será dirigida por Pró-Reitor(a), designado(a) por Portaria
do(a) Reitor(a) da UNILA.
Parágrafo único. O(a) Pró-Reitor(a) será substituído(a), em suas ausências e
impedimentos, por servidor(a) por ele(a) indicado(a), mediante designação formal.
Art. 6º As demais unidades da estrutura da PROINT serão coordenadas por
servidores(as) designados(as) pelo(a) Pró-Reitor(a), ouvidos os responsáveis das unidades
imediatamente superiores.
Parágrafo único. Em caso de ausência ou impedimento, os(as) responsáveis
serão substituídos(as) por servidores(as) da mesma unidade, mediante designação
formal.
CAPÍTULO III
DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES
Art. 7º Compete à PROINT:
I - desenvolver, executar e supervisionar a política de internacionalização da
UNILA;
II - promover as relações institucionais e internacionais da UNILA;
III - ampliar a visibilidade da UNILA no cenário internacional e regional;
IV - planejar, coordenar, executar e avaliar os processos seletivos de
estudantes internacionais;
V - apresentar melhorias nos processos seletivos internacionais;
VI - assessorar as unidades acadêmicas e administrativas na implementação
da política de internacionalização da UNILA;
VII - fomentar e formalizar acordos de cooperação institucional e
internacional;
VIII - coordenar cursos de curta duração, projetos e programas
internacionais;
IX - emitir certificados de eventos realizados pela unidade ou em parceria;
X - atuar na captação de recursos para projetos e programas
internacionais;
XI - compartilhar informações sobre programas e iniciativas de cooperação
internacional;
XII - promover acordos para revalidação e acreditação dos cursos da
UNILA;
XIII - apoiar a Pró-reitoria de Graduação (PROGRAD) na implementação e
execução da política de acompanhamento dos egressos da UNILA;
XIV - planejar, coordenar, executar e controlar os programas de mobilidade
da universidade;
XV - acompanhar as parcerias institucionais e internacionais, mediando as
relações com as organizações parceiras e redes acadêmicas;
XVI - prestar apoio, dentro de seus limites e competências, a servidores e
estudantes internacionais;
XVII - prestar assistência a visitantes e missões internacionais;
XVIII - promover e apoiar eventos que estejam relacionados à cooperação
internacional;
XIX - manter articulação com o ministério das relações exteriores do Brasil,
embaixadas, consulados e organizações internacionais, com ênfase nas organizações
regionais latino-americanas e caribenhas;
XX - definir metas anuais conforme o Plano de Desenvolvimento Institucional
(PDI).
Art. 8º Compete à Coordenadoria de Relações Internacionais (CORI):
I - coordenar, planejar e gerir as políticas e ações de relações internacionais
das subunidades sob sua responsabilidade;
II - supervisionar os processos seletivos internacionais da UNILA;
III - prospectar oportunidades de cooperação com órgãos internacionais,
instituições locais e regionais;
IV - supervisionar o planejamento e execução de programas de mobilidade
acadêmica;
V - propor e acompanhar programas de cooperação internacional que
concretizem atividades de ensino, pesquisa, inovação e extensão;
VI - mediar a relação da UNILA com seus parceiros.
Art. 9º Compete ao Departamento de Seleção Internacional (DESI):
I - planejar, coordenar, executar e controlar os Processos Seletivos
Internacionais de graduação da UNILA em parceria com a PROGRAD, Pró-reitoria de
Assuntos Estudantis (PRAE) e Secretaria de Ações Afirmativas e Equidade (SECAFE),
quando for o caso;
II - colaborar com demais unidades administrativas como PROGRAD, PRAE,
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG), SECAFE em Processos de Seleção de
estudantes internacionais;
III - planejar em parceria com a Secretaria de Comunicação Social (SECOM) as
campanhas de divulgação dos Processos Seletivos Internacionais;
IV - elaborar comunicado informando a abertura de Processos Seletivos para
instituições parceiras e unidades internas da UNILA;
V - auxiliar no planejamento institucional da recepção dos estudantes
internacionais, no que tange às questões migratórias;
VI - apoiar a organização e execução de mutirões documentais, especialmente
aqueles relacionados à regularização migratória junto à Polícia Federal;
VII - estabelecer contatos com Consulados, Embaixadas e Ministério das
Relações Exteriores, quando demandado pela PROINT, no que tange às necessidades de
estudantes internacionais;
VIII - elaborar e manter atualizado estatística de inscritos de estudantes
internacionais;
IX - elaborar relatórios de ações sob a sua responsabilidade, como dados de
inscritos por curso e nacionalidade;
X - acompanhar, encaminhar, responder às solicitações e enviar comunicados
aos estudantes internacionais presencial e por meios telemáticos;
XI - divulgar atividades executadas pela PROINT direcionadas aos estudantes
internacionais;
XII - acolher as demandas relacionadas às questões internacionais dos
estudantes e dar encaminhamento, no limite de suas competências;
XIII - apoiar a PRAE na implementação e execução do Protocolo de
Atendimento Emergencial aos estudantes internacionais, no limite de suas
competências;
XIV - apoiar a PROGRAD na captação e manutenção de dados de contatos
atualizados dos discentes internacionais;
XV - apoiar e demandar a Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTIC)
na manutenção de dados e melhorias de sistemas relativos aos discentes
internacionais;
XVI - atuar como representante titular das Comissões e/ou Núcleos de
Acompanhamento dos discentes Indígenas e de Refugiados e Portadores de Visto
Humanitário;
XVII - emitir declarações, certificados e outros documentos relacionadas às
atividades promovidas pela subunidade;
XVIII - promover cursos de curta duração e treinamentos relacionados a área
de atuação da subunidade.
Art. 10. Compete à Seção de Atendimento ao Discente e Docente
Internacional (SADDI):
I - participar de ações de recepção e acolhimento migratório de estudantes
internacionais recém-chegados, em articulação com PRAE, PROGRAD, SECAFE e demais
setores envolvidos;
II - desenvolver e implementar programas de integração relacionados à
trajetória internacional de professores e estudantes;
III - planejar e executar mutirões para emissão e renovação de documentos
junto à Polícia Federal;
IV - oferecer atendimento individualizado e orientação continuada aos
estudantes e docentes internacionais sobre assuntos migratórios, respeitando os limites
das atribuições institucionais;
V - articular-se com setores internos e externos (como PRAE, PROGRAD,
SECAFE, SECOM, CTIC, Polícia Federal, consulados, ONGs, etc.) para encaminhamento das
demandas dos estudantes internacionais;
VI - elaborar e divulgar materiais informativos e educativos, como guias de
acolhimento, tutoriais, checklists e orientações sobre a vida acadêmica e migratória no
Brasil;
VII - manter canal de comunicação ativo e acessível com os estudantes
internacionais;
VIII - colaborar na coleta, atualização e sistematização de dados relativos aos
estudantes internacionais, para fins de planejamento e melhoria dos serviços
prestados;
IX - emitir documentos e declarações, quando necessário, para fins
institucionais ou migratórios, desde que estejam relacionadas a atividades e no limite de
suas competências;
X - oferecer treinamentos, oficinas e cursos de curta duração, voltados à
orientação de estudantes internacionais relativos a sua vida internacional;
XI - participar de comissões e núcleos institucionais voltados ao
acompanhamento de estudantes internacionais, refugiados, indígenas;
XII - colaborar com o Departamento de Seleção Internacional e com a PROINT
na elaboração de planejamentos estratégicos e na avaliação de ações voltadas à
internacionalização solidária.
Art. 11. Compete à Divisão de Cooperação Institucional e Internacional
(DICOI):
I - planejar, coordenar e acompanhar as ações voltadas ao fortalecimento da
cooperação institucional e internacional da UNILA, com vistas à consolidação de sua
missão integracionista e latino-americana;
II - promover a cooperação acadêmica por meio do estabelecimento,
acompanhamento e avaliação de parcerias com instituições nacionais e estrangeiras, com
ênfase na participação em redes de internacionalização, programas de mobilidade
acadêmica e científica, e na recepção de missões internacionais, acadêmicas e
diplomáticas;
III - acompanhar e executar a formalização de acordos, convênios e
instrumentos congêneres com instituições parceiras, em articulação com as demais
unidades da Universidade;
IV - atuar como ponto focal da UNILA junto a redes e programas de
cooperação nacional e internacional, promovendo a integração da Universidade em
espaços multilaterais de ensino, pesquisa, extensão e inovação;
V - apoiar a participação da comunidade acadêmica em ações de cooperação
internacional, especialmente aquelas voltadas à mobilidade de estudantes, docentes e
técnicos conforme disponibilidade orçamentária.
VI - coordenar a recepção institucional de delegações e missões
internacionais;
VII - monitorar e avaliar os resultados das ações de cooperação institucional
e internacional, contribuindo para a formulação de políticas e estratégias de
internacionalização da UNILA;
VIII - formalizar parcerias institucionais com instituições internacionais e redes
acadêmicas de cooperação universitária;
IX - formalizar parcerias institucionais com órgãos nacionais demandadas pela
Reitoria e macrounidades no limite de suas competências;
X - atender e orientar as demandas relacionadas à formalização de parcerias
institucionais por meio dos canais oficiais, como WhatsApp institucional, e-mail, Central
de Serviços e atendimento presencial, prestando suporte técnico às unidades
demandantes quanto aos procedimentos, modelos e fluxos aplicáveis.
XI - elaborar modelos de minuta e manter registros dos acordos vigentes;
XII - elaborar modelos de minuta de Plano de Trabalho necessários aos
acordos a serem formalizados;
XIII - publicar e divulgar os acordos firmados;
XIV - controlar a vigência de acordos e parcerias firmadas;
XV - elaborar e fornecer o modelo de relatório final de atividades de acordos
e parcerias internacionais firmadas.
XVI - instruir tecnicamente os processos de formalização, verificando a
conformidade da documentação obrigatória e a compatibilidade jurídica das minutas
apresentadas;
XVII - analisar se o instrumento proposto está em conformidade com os
pareceres referenciais previamente emitidos pela Procuradoria Federal junto à UNILA,
assegurando alinhamento jurídico e técnico com entendimentos já consolidados.
XVIII - encaminhar as minutas para análise jurídica, quando necessário;
XIX - realizar o controle da numeração das publicações internas, bem como
organizar e manter atualizado o registro e acompanhamento das parcerias firmadas;
XX - monitorar, no âmbito de sua competência, a execução dos planos de
trabalho firmados e orientar, quando demandada, sobre os procedimentos para registro
de alterações por meio de termo aditivo;
XXI - promover o encerramento formal dos acordos, com a análise do
relatório final, emissão de parecer técnico e arquivamento adequado do processo.
Art. 12. Compete à Seção de Redes, Missões e Visitas Internacionais
(SERMIV):
I - gerir a relação da UNILA com as redes e associações acadêmicas
internacionais, coordenadas pela PROINT;
II - apoiar a colaboração e a integração da UNILA nas redes das quais faz
parte;
III - fomentar a participação nas redes e associações acadêmicas
internacionais, observando a disponibilidade orçamentária da PROINT;
IV - divulgar os programas, cursos e outras atividades das redes para a
comunidade acadêmica;
V - prestar suporte aos representantes da UNILA nas redes e associações
acadêmicas internacionais, nos limites de suas competências e atribuições;
VI - controlar e encaminhar comunicações enviadas pelas redes;
VII - demandar e acompanhar os pagamentos das anuidades das redes das
quais a UNILA faz parte, nos limites da sua competência;
VIII - elaborar e divulgar anualmente relatório com informes sobre a
participação da UNILA nas redes;
IX - planejar e organizar eventos institucionais da PROINT, em colaboração
com as demais subunidades da PROINT;
X - planejar e recepcionar visitas e missões de outras instituições
internacionais à UNILA, que tenham por objetivo divulgar o projeto da instituição e
firmar parcerias;
XI - propor e organizar visitas e missões internacionais da UNILA à outras
instituições, que tenham por objetivo divulgar o projeto da instituição e firmar
parcerias;
XII - seguir a orientação do protocolo oficial do Ministério de Relações
Exteriores, para visitas de autoridades internacionais;
XIII - elaborar agendas oficiais de missões e visitas internacionais da
UNILA;
XIV - dar suporte aos consulados itinerantes dos países latino-americanos
realizados na UNILA;
XV - elaborar anualmente relatórios sobre visitas e missões internacionais
realizadas pela PROINT.
Art. 13. Compete à Seção de Mobilidade Acadêmica (SEMOB):
I - gerir a mobilidade acadêmica in e out nacional e internacional de
estudantes e servidores docentes e técnicos administrativos;
II - administrar os programas de mobilidade da UNILA e das redes
associadas;
III - demandar formalização de acordos e parcerias de mobilidade
acadêmica;
IV - gerir bolsas de mobilidade acadêmica e propor orçamentos;
V - alocar as vagas do alojamento estudantil destinadas à mobilidade
acadêmica;
VI - mediar a comunicação de ações transversais da mobilidade com outras
unidades acadêmicas e macrounidades.
VII - divulgar oportunidades de mobilidade e buscar parcerias para tais
ações;
VIII - organizar apresentações de relatórios de mobilidade na Semana
Integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão e outros eventos institucionais;
IX - elaborar relatórios finais de atividades por meio de relatórios contendo
ações realizadas e resultados alcançados nas ações de mobilidade executadas;
X - manter banco de dados atualizado acerca da mobilidade acadêmica in e
out nacional e internacional de estudantes e servidores docentes e técnicos
administrativos;
XI - emitir declarações, certificados e outros documentos relacionadas às
atividades promovidas pela subunidade;
XII - organizar e executar atividades de recepção dos intercambistas;
XIII - realizar processo seletivo de mobilidade.
Art. 14. Compete à Seção de Articulação e Internacionalização em Casa
(SAIC):
I - colaborar com o(a) Pró-reitor(a) e a Coordenadoria de Relações
Internacionais na articulação transversal das ações de internacionalização com as Pró-
Reitorias, unidades acadêmicas e setores administrativos;
II - apoiar o monitoramento da integração das políticas de internacionalização
em casa e a execução coordenada de ações estratégicas da PROINT;
III - coordenar processos de comunicação interna, bem como prazos, agendas
e encaminhamentos intersetoriais;
IV - elaborar minutas, pareceres, relatórios e demais documentos necessários
às ações de articulação institucional;
V - acompanhar processos internos que envolvam a participação de múltiplos
setores e garantir seu adequado encaminhamento;
VI - prestar suporte às subunidades da PROINT no alinhamento e integração
das atividades internas;
VII - integrar equipes, agendas e projetos estratégicos no âmbito da PROINT,
promovendo sinergia entre as iniciativas internas;
VIII - assistir o(a) Pró-reitor(a) e a Coordenadoria de Relações Internacionais
nas articulações intersetoriais quando necessário.
Art. 15. Compete a todas as subunidades da PROINT:
I - colaborar com o(a) Pró-reitor(a), a partir de orientações da Pró-Reitoria de
Planejamento, Orçamento e Finanças - PROPLAN, na elaboração do Plano de
Desenvolvimento de Unidade - PDU e dos Planos Anuais - PAs, e zelar por suas
implementações e avaliações;
II - colaborar com os dados para o Relatório Anual da PROINT.
CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
Art. 16. Compete ao(à) Pró-Reitor(a) de Relações Institucionais e
Internacionais:
I - coordenar os planos de ação da PROINT;
II - assessorar permanentemente o(a) Reitor(a) em assuntos de sua
competência;
III - propor atos normativos para otimizar as atividades da PROINT;
IV - cumprir e fazer cumprir as deliberações dos Colegiados Superiores e
normas da UNILA;
V - emitir instruções normativas no âmbito da PROINT;
VI - representar a Pró-Reitoria de Relações Institucionais e Internacionais e
Reitoria, quando solicitado, em solenidades internas e externas à Universidade, como
órgãos e agências governamentais brasileiras e internacionais e as instituições e
empresas nacionais e internacionais;
VII - administrar recursos humanos e bens materiais disponibilizados à PROINT;
VIII - subsidiar, sob demanda, a elaboração do Relato Integrado de Gestão, de
prestação de contas e de outros relatórios oficiais da Universidade que requeiram dados
ou informações da UNILA pertinentes à PROINT;
IX - propor implementações de capacitações durante o Levantamento de
Necessidades de Capacitação (LNC);
X - analisar, autorizar, executar e supervisionar ações, serviços, programas e
projetos relacionados à PROINT;
XI - implementar a política concernente à internacionalização da UNILA, bem
como promover suas alterações quando necessárias;
XII - coordenar, a partir de orientações da PROPLAN, a elaboração do Plano
de Desenvolvimento de Unidade (PDU) e dos Planos Anuais (PA), e zelar por suas
implementações e avaliações;
XIII - coordenar a elaboração do Relatório Anual de Atividades da PROINT;
XIV - planejar, coordenar e supervisionar a execução de atividades
relacionadas às questões orçamentária e financeira no âmbito da PROINT, inclusive no
que tange à concessão de bolsas;
XV - zelar pelo adequado andamento das relações institucionais e
internacionais da UNILA, observando as previsões normativas vigentes;
XVI - coordenar e supervisionar o funcionamento de atividades a encargo da
PROINT;
XVII - propor normas e procedimentos ou outros documentos de sua área de
competência para aprovação em instâncias superiores, quando assim o exigir
regulamentos superiores;
XVIII - colaborar, nos limites de suas competências, em ações, projetos e
programas da PROGRAD, da PRAE e SECAFE que visem o acompanhamento de egressos,
a permanência e o sucesso de estudantes de Graduação da UNILA;
XIX - executar os procedimentos necessários para a formalização, celebração,
registro e publicação dos instrumentos de parceria firmados pela UNILA;
XX - manter banco de dados atualizado acerca dos estudantes selecionados
em processos seletivos coordenados pela PROINT, bem como sobre ações da PROINT;
XXI - atuar como proponente e ordenador de despesas nos afastamentos do
País na unidade ou quando se tratar de pedidos emanados de ações das redes de
internacionalização;
§1º Somente processos com posicionamento positivo e com despesas de
diárias e passagens garantidas pela Reitoria e PROINT serão encaminhados à decisão final
do(a) Reitor(a).
§2º Os dispostos no inciso XXIII e no §1° também se aplicam a convidados(as)
advindos do exterior.
Art. 17. Compete ao(à) Coordenador(a) de Relações Internacionais:
I - desenvolver e implementar ações institucionais voltadas à promoção das
políticas de internacionalização da UNILA, em conformidade com as diretrizes
estabelecidas pela PROINT;
II - substituir o(a) Pró-Reitor(a) de Relações Internacionais, quando
designado(a), e representá-lo(a) em eventos, reuniões e demais compromissos
institucionais, internos e externos à UNILA, assegurando a continuidade administrativa e
a representação adequada da Universidade;
III - acompanhar, organizar e supervisionar os processos seletivos
internacionais, garantindo a regularidade, transparência e conformidade com os acordos
e regulamentos institucionais;
IV - identificar, mapear e propor novas oportunidades de cooperação
internacional, promovendo articulações com organismos internacionais, bem como com
instituições locais e regionais de interesse estratégico para a UNILA;
V - coordenar, em conjunto com as áreas envolvidas, o planejamento, a
execução e o monitoramento dos programas de mobilidade acadêmica internacional,
tanto para discentes quanto para docentes e técnicos-administrativos;
VI - elaborar, propor e acompanhar programas, projetos e convênios de
cooperação internacional, voltados ao fortalecimento das atividades de ensino, pesquisa,
extensão e inovação tecnológica;
VII - atuar como instância facilitadora na mediação das relações institucionais
da UNILA com seus parceiros internacionais, zelando pela manutenção dos vínculos,
acompanhamento das ações conjuntas e cumprimento dos compromissos firmados;
VIII - coordenar as unidades sob sua responsabilidade na elaboração das
ações;
IX - consolidar os relatórios das unidades sob sua responsabilidade para
subsidiar o acompanhamento da gestão da Pró-Reitoria.
CAPÍTULO V
DAS METAS DA POLÍTICA DE INTERNACIONALIZAÇÃO
Art. 18. São metas da Política de Internacionalização da UNILA que competem
à PROINT:
I - sensibilizar a comunidade acadêmica sobre a importância da
internacionalização;
II - ampliar e aprimorar os Processo de Seletivos Internacionais
(PSI/PSIN/PSRH);
III - promover ações de internacionalização inclusiva;