PORTARIA Nº 3/DADM, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 3/DADM, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento no art. 8º da Instrução Normativa nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022,
da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:
Art. 1º Inscrever no CNPJ, na condição de filial, o Navio de Assistência-
Hospitalar Anna Nery, Natureza Jurídica 101-5 Órgão Público do Poder Executivo Federal,
Código e Descrição da Atividade Econômica Principal (CNAE - Fiscal Principal) 84.22-1/00 -
Defesa, Código e Descrição da Atividade Econômica Secundária (CNAE - Fiscal Secundária)
84.11-6/00 - Administração Pública em Geral, sediado na Rodovia Artur Bernardes, S/N,
Val-de-Cães, Belém-PA, CEP: 66.110-300.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte (IM) MARCO ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR