PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.804, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.804, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Reconhece investimentos em atividades de
pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I)
decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País,
de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio
de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março
de 2021, e reconhece a condição de bens e
produtos desenvolvidos no País, de acordo com a
Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de
2006.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência delegada pela
Portaria MCTI nº 4.584, de 24 de março de 2021, considerando as atribuições previstas
na Portaria MCTI nº 4.514, de 02 de março de 2021, e na Portaria MCT nº 950, de 12
de dezembro de 2006, tendo em vista o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e
o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e conforme consta no Processo MCTI
nº 01245.024717/2023-31, resolve:
Art. 1º Reconhecer que o produto e respectivos modelos abaixo descritos,
desenvolvidos pela empresa HTM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS
LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.271.206/0001-
44, atendem às condições de bens de informática ou automação desenvolvidos no País,
nos termos da Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006, e resultam de
investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes
de tecnologias desenvolvidas no País, nos termos da Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de
março de 2021:
I - Aparelho eletromédico de terapia por meio de aplicação de ar quente e
resfriado e pressão negativa, baseado em técnica digital, modelo(s): Criusculpt.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL