DELIBERAÇÃO ANTT Nº 9, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 9, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
desuasatribuições,fundamentadanoVotoDG-001,de19dejaneirode2026,enoqueconsta
do processo nº 50500.033938/2025-18, delibera:
Art. 1º Fica homologado o resultado do Processo Competitivo para a alienação de
100% (cem por cento) das ações da Autopista Fernão Dias S.A., BR-381/MG/SP, em favor da
proponente Motiva Infraestrutura de Mobilidade S.A., que cumpriu todos os termos e
condições previstas no Edital de Processo Competitivo nº 04/2025.
Parágrafo único. Convocar a adjudicatária para que sejam adotadas as providências
necessárias para o cumprimento das condições precedentes à assinatura do contrato de
compra e venda.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral