CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 59 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
submete a comentários e sugestões do público geral a proposta de Ato aprovando os
Requisitos Técnicos e Operacionais para uso de radiofrequências por estações associadas
ao Serviço Limitado Móvel Marítimo, de acordo com o constante dos autos do Processo nº
53500.102343/2023-38.
O texto completo da proposta estará disponível na página da Anatel na
Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das
14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas, por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel,
indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 30
(trinta) dias.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público por meio do supracitado Sistema.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 9 DE JANEIRO DE 2026
Nº 340 Processo nº 53500.001026/2026-48. Expede autorização à BIRD SERVICOS
TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA, CNPJ/MF nº 46.320.092/0001-98, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 341 Processo nº 53500.001002/2026-99. Expede autorização à AGIMAX FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 63.866.390/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 342 Processo nº 53500.000972/2026-77. Expede autorização à JCS LINK PROVEDOR DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 42.176.485/0001-19, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 343 Processo nº 53500.089827/2025-46. Expede autorização à LCS TELECOM
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 47.251.260/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 344 Processo nº 53500.000918/2026-21. Expede autorização à ULTRALINK INTERNET
LTDA, CNPJ/MF nº 63.618.333/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 345 Processo nº 53500.101813/2025-16. Expede autorização à MAX TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 52.964.485/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 346 Processo nº 53500.000650/2026-28. Expede autorização à FRANCISCO JOSE SOUZA
MACIEL LTDA, CNPJ/MF nº 41.502.221/0001-45, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 348 Processo nº 53500.000551/2026-46. Expede autorização à NAVIGARE SERVICOS
DIGITAIS LTDA, CNPJ/MF nº 48.956.795/0001-32, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 349 Processo nº 53500.000425/2026-91. Expede autorização à CONEXAO NET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 63.862.802/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 350 Processo nº 53500.108572/2025-28. Expede autorização à J A S VELOZ TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 62.809.960/0001-54, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 353 Processo nº 53500.104890/2025-10. Expede autorização à F.S.B. DE OLIVEIRA -
TELECOM, CNPJ/MF nº 58.326.202/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 354 Processo nº 53500.110140/2025-87. Expede autorização à DANIEL RAMOS DA
SILVA, CNPJ/MF nº 56.997.839/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 355 Processo nº 53500.104426/2025-23. Expede autorização à D&D TELECOM
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 63.442.829/0001-64, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 357 Processo nº 53500.104437/2025-11. Expede autorização à SEM LIMITE TELECOM
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF Nº 32.015.225/0001-08, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 358 Processo nº 53500.090857/2025-03. Expede autorização a PAULO HENRIQUE
MARQUES VALADARES, CPF nº ***.648.641-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 360 Processo nº 53500.086234/2025-28. Expede autorização a THAISE MAZZOCCANTE
HOLANDA RIBEIRO, CPF nº ***.582.711-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 361 Processo nº 53500.085351/2025-74. Expede autorização a FELIPE SILVA DE
CARVALHO, CPF nº ***.541.601-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 364 Processo nº 53500.102144/2025-91. Expede autorização à VIPFIBER TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 42.524.436/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 367 Processo nº 53500.100655/2025-79. Expede autorização à SATHELITES
COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 46.210.113/0001-12, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 368 Processo nº 53500.103718/2025-49. Expede autorização à INTERSEG SEGURANCA,
MONITORAMENTO E INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 28.900.590/0001-28, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 372 Processo nº 53500.083256/2025-36. Expede autorização à WEBSOL PROVEDOR DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 59.469.861/0001-66, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 374 Processo nº 53500.095260/2025-47. Expede autorização à E DA S RAMOS
TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 48.563.069/0001-50, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 375 Processo nº 53500.097007/2025-28. Expede autorização à ASLINK LTDA, CNPJ/MF
nº 61.133.550/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 376 Processo nº 53500.099706/2025-11. Expede autorização à SEMEAR TELECOM LTDA,