DESPACHO Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/01/2026

DESPACHO Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o
disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº
948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 357/2025-SFF/ANEEL (SEI nº
0265695) e o que consta no Processo nº 48500.037417/2025-80, decide:
anuir previamente ao pedido da Itumbiara Transmissora de Energia S.A ., CNPJ
nº 07.081.467/0001-52, de alteração de seu Estatuto Social para redução do seu Capital
Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

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