PORTARIA Nº 163, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .CE .Boa Viagem . Estiagem - 1.4.1.1.0 .053 .14/01/2026 .59051.046228/2026-31 . .CE .Canindé .Estiagem - 1.4.1.1.0 .002 .13/01/2026 .59051.046159/2026-65 . .MA .Araguanã .Estiagem - 1.4.1.1.0 .022 .30/12/2025 .59051.046209/2026-12 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 163, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 20/01/2026