PORTARIA Nº 170, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 170, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .RS .Cerro Grande do Sul .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.57 .11/12/2025 .59051.046192/2026-95
. .SC .Massaranduba .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.5761 .06/01/2026 .59051.046227/2026-96
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício
da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do
art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com fundamento na Resolução ANA nº 236
de 24/12/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 43 - USINA SANTA ADELIA S A, UHE Jupiá, município de Itapura/SP, irrigação.
Nº 44 - GUSTAVO TROJAN SCHMITZ, FERNANDO TROJAN SCHMITZ e RODRIGO CASTELLARIN
FIALHO, rio Quaraí, município de Barra do Quaraí/SP, irrigação.
Nº 45 - GUSTAVO TROJAN SCHMITZ, rio Quaraí, município de Barra do Quaraí/RS, irrigação.
Nº 46 - JOSE ANTONIO GALLINA; GABRIELA SAVIAN GALLINA e MARCELO STREB FERNANDES,
rio Quaraí, município de Barra do Quaraí/RS, irrigação.
Nº 47 - SANEAMENTO DE GOIAS S/A, rio Saia Velha, município de Cidade Ocidental/GO,
esgotamento sanitário.
Nº 48 - USINA SANTA ADELIA S A, UHE Ilha Solteira, município de Ilha Solteira/SP, irrigação.
Nº 49 - USINA SANTA ADELIA S A, rio Paraná, município de Ilha Solteira/SP, irrigação.
Nº 50 - CEZAR AUGUSTO TARTER, rio Quaraí, município de Uruguaiana/RS, irrigação.
Nº 51 - WALDIR NORBERTO SCHMIDT, rio Quaraí, município de Barra do Quaraí/RS, irrigação.
Nº 52 - ANA LUCIA FERREIRA JARDIM DE CONVERSO rio Quaraí, município de Uruguaiana/RS,
irrigação.
Nº 53 - RAFAEL COLICCHIO CADORIN, rio Quaraí, município de Barra do Quaraí/RS, irrigação.
Nº 54 - CLAUDIOMAR BITENCOURT SACCONI, rio Quaraí, município de Barra do Quaraí/RS,
irrigação.
Nº 55 - ITAPEVA AS, rio Quaraí, município de Uruguaiana/RS, irrigação.
Nº 56 - ADENES ALVES DE OLIVEIRA e ADAO ALVES DE OLIVEIRA, Rio Cotaxé ou Braço Norte do
Rio São Mateus, município de São Mateus/ES, irrigação.
Nº 57- LUIZ CARLOS PELICE, UHE Jurumirim, município de Avaré/SP, irrigação.
Nº 58 - MARCELO RIBEIRO DE MENDONCA e JOSE PEDROSA DE PAULA, UHE Volta Grande,
município de Miguelópolis/SP, irrigação.
Nº 59 - CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA CANAVIEIRA S.A., rio Moji-Guaçu, município de
Barrinha/SP, irrigação.
Nº 60 - MIOLO WINE GROUP VITIVINICULTURA S.A., UHE Sobradinho, município de Casa
Nova/BA, irrigação.
Nº 61 - PAULO EDUARDO GONCALVES JUNIOR e DILNEI SANDER PORTANTIOLO, Lagoa Mirim,
município de Arroio Grande/RS, irrigação.
Nº 62 - WALTER GOMES VAZ, Arroyo Carpinteria, município de Aceguá/RS, irrigação.
Nº 63 - WALTER GOMES VAZ, Arroyo Carpinteria, município de Aceguá/RS, irrigação.
Nº 64 - ITALO ANTONIO FUCCI, UHE Ilha Solteira, município de Aparecida do Taboado/MS,
aquicultura.
Nº66-BRASFISHINDUSTRIAECOMERCIODEALIMENTOSLTDA,UHEIlhaSolteira,municípiode
Rubinéia/SP, aquicultura.
Nº 67 - CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A, UHE Camargos, município de Itutinga/MG,
aquicultura.
Nº 68 - ANDMA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e JOAO DA CRUZ DE ARAUJO
FILHO, rio Piranhas ou Açu, município de Carnaubais/RN, aquicultura.
Nº 69 - ALISSON DE FARIA BRAGA, UHE Três Marias, município de Morada Nova de Minas/MG,
aquicultura.
Nº 70 - LEANDSON MADALENO MENDES, rio das Almas, município de Rialma/GO,
aquicultura.
Nº 72 - VERDE AMBIENTAL ALAGOAS S.A., rio Mundaú, município de União dos Palmares/AL,
esgotamento sanitário.
Nº 73 - MARCO ANTONIO GAZZOLA e SUELY APARECIDA BUZOLIM GAZZOL, rio Tocantins,
município de Peixe/TO, irrigação.
Nº 74 - NEY CARLOS BARBOSA, UHE São Simão, município de Gouvelândia/GO, irrigação.
Nº 75 - VERDE AMBIENTAL ALAGOAS S.A., rio Mundaú, município de União dos Palmares/AL,
abastecimento público.
Nº 76 - FABIO SOUSA SANTOS RIBEIRO, rio Araguaia, município de Brejo Grande do
Araguaia/PA, irrigação.
Nº 77 - MANOEL CICERO PEREIRA, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 78 - DIEGO LOMANTO ANDRADE, rio São Francisco, município de Malhada/BA, irrigação.
Nº 79 - ADEMAR MIGLIAVACA, rio São Bartolomeu, município de Cristalina/GO, irrigação.
Nº 80 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO, Ribeirão das Antas, município de
Poços de Caldas/MG, esgotamento sanitário.
Nº 81 - AGROPEU-AGRO INDUSTRIAL DE POMPEU S/A, UHE Três Marias, município de
Pompéu/MG, irrigação.
Nº 82 - ANA LUCIA LEITE FRANKE, Canal de São Gonçalo, município de Arroio Grande/RS,
irrigação.
Nº 83 - MUNICIPIO DE BARAO DE MELGACO, rio Cuiabá, município de Barão de Melgaço/MT,
esgotamento sanitário.
Nº 84 - SYNESIO BRANDAO BORGES, UHE Canoas I, município de Itambaracá/PR, irrigação.
Nº 85 - SUCOCITRICO CUTRALE LTDA, UHE Jupiá, município de Castilho/SP, irrigação.
Nº 86 - OCTAVIO LEITE DE MORAES, UHE Porto Primavera, município de Teodoro Sampaio/SP,
irrigação.
Nº 87 - RAFAEL JATOBA CAVALCANTE, Lagoa do Jequiá, município de Jequiá da Praia/AL, irrigação.
Nº 89 - AGUAS DE NORTELANDIA S.A., rio Santana, município de Nortelândia/MT,
abastecimento público.
Nº 90 - RUBENS DIMAS ZAGO, rio Paraíba do Sul, município de Guaratinguetá/SP, irrigação.
Nº 91 - ANTONIO MARTINS BASTOS NETO; LUCIA MARIA PINTO DE CARVALHO E SILVA, rio
Quaraí, município de Barra do Quaraí/SP, irrigação.
Nº 92 - Joao Erico Silva da Luz, Antonio Augusto Nadal da Luz, Joao Erico Silva da Luz Junior,
Sergio Luis Nadal da Luz, Suzana Beatriz Nadal da Luz, rio Quaraí, município de Quaraí/RS,
irrigação.
Nº 93 - ILARIO LUIZ REFATTI, rio Quaraí, município de Quaraí/RS, irrigação.
Nº 94 - LUIZ ALBERTO MARTINI REFATTI, rio Quaraí, município de Quaraí/RS, irrigação.
Nº 95 - MIDIAN PEREIRA DE SOUZA SILVA, rio São Francisco, município de Cabrobó/PE, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes, está
disponível no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES