DESPACHO Nº 4/2026/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,

DESPACHO Nº 4/2026/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.000541/2025-27
Obra: "Natal Sangrento"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Natal Sangrento", com fulcro no art. 86 da Portaria MJSP n° 1048 de 15 de outubro de
2025 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se as seguintes considerações:
a) Foi recebido pedido de revisão da decisão que atribuiu a classificação da obra em
voga;
b) Foram identificados elementos que ensejassem a alteração da classificação
indicativa outrora atribuída;
c) Em que pese o fato de as inúmeras incidências de morte intencional não
apresentarem um grafismo demasiadamente elevado, o fato de estarem conjugadas às
tendências de crime de ódio e de violência gratuita ou banalização da violência é suficiente
para a majoração da gradação etária da obra.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
para "não recomendado para menores de dezesseis anos", apresentando violência, violência
sexual, linguagem imprópria e drogas lícitas.
Recomenda-se a sua exibição após as vinte e duas horas, quando exibida em
televisão aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral