DESPACHO Nº 3.875, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/01/2026

DESPACHO Nº 3.875, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.021407/2025-22. Interessados: Companhia de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul (CNPJ nº 02.016.507/0001-
69); Associação de Defesa da Cidadania, Energia e Meio Ambiente - Bioenergia (CNPJ nº
09.320.583/0001-02). Decisão: (i) anuir à doação, para a Associação de Defesa da
Cidadania, Energia e Meio Ambiente - Bioenergia (CNPJ nº 09.320.583/0001-02), dos bens
que resultaram em "uma minicentral termoelétrica (MCT) de 480 kVA, alimentada por
biogás produzido em 12 biodigestores instalados em propriedades rurais, interligadas por
um gasoduto de 11 km, além de sistemas de supervisão e operação, painéis elétricos,
reatores de pirólise, sistemas de pré-tratamento do biogás e subestação de energia - todos
atualmente em pleno funcionamento", desenvolvida com recursos do Programa de P&D
ANEEL no âmbito do Projeto PD-00402-1412/2012, submetido pela Eletrosul Centrais
Elétricas S.A. (atual, Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do
Brasil - CGT Eletrosul, CNPJ nº 02.016.507/0001-69) no âmbito da Chamada de P&D
Estratégico nº 14/2012. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente

Empresas citadas