PARECER CONJUNTO Nº 02/2025/SNFI-MIDR/SUDECO, de 13 de novembro de 2025, e do

PARECER CONJUNTO Nº 02/2025/SNFI-MIDR/SUDECO, de 13 de novembro de 2025, e do
Processo nº 59800.001511/2025-32, o Colegiado resolveu:
Art. 1º Aprovar a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do
Centro-Oeste - FCO para o exercício de 2026, formulada pelo Banco do Brasil - BB, com
base nas diretrizes e orientações gerais estabelecidas pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional - MIDR, previstas na Portaria MIDR nº 2.252, de 4 de julho de
2023, alterada pela Portaria MIDR nº 3.646, de 29 de outubro de 2024, pela Portaria MIDR
nº 2.518, de 15 de agosto de 2025, e pela Portaria MIDR nº 3.316, de 10 de novembro de
2025, bem como com as diretrizes e prioridades estabelecidas pelo Condel, por meio da
Resolução CONDEL/SUDECO nº 165, de 29 de julho de 2025; em conformidade com a
Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR e com o Plano Regional de
Desenvolvimento do Centro-Oeste - PRDCO 2024-2027.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA