Atos do Diário Oficial da União de 15/10/2026
218 atos publicados na seção 1.
- ACÓRDÃO Nº 124, DE 23 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 125, DE 23 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 126, DE 23 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 127, DE 23 DE JULHO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 134, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 135, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 140, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 141, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 142, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 143, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 144, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 150, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 151, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 152, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 153, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 154, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 155, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 156, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 157, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 158, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 159, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 160, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 271, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ALVARÁ Nº 148552462, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 7.843, DE 12 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ATO Nº 11, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (4 partes)
- ATO Nº 12.669, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 12.899, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 13.018, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 13.020, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 60, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 61, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 62, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 63, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 194, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
- AUTORIZAÇÃO ANP Nº 580, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO ANP Nº 581, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO ANP Nº 582, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO ANP Nº 583, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 575, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 576, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 577, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 578, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 579, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- CIRCULAR Nº 95, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
- CIRCULAR Nº 96, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
- CONSULTA PÚBLICA Nº 1.430, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- CONSULTA PÚBLICA Nº 1.432, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- DECISÃO Nº 758, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- DECISÃO Nº 759, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- DECISÃO Nº 760, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- DECISÃO COREN-AM Nº 212, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS
- DECISÃO COREN-AM Nº 213, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS
- DECISÃO COREN-AM Nº 214, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS
- DECISÃO COREN-AM Nº 215, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS
- DECISÃO COREN-AM Nº 216, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS
- DECISÃO SUFIS Nº 25, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 1.427, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 1.428, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 1.429, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUROC Nº 626, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROC Nº 627, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROC Nº 628, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.619, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.620, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.621, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.622, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.623, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.624, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.625, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.626, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.627, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.628, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.631, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.632, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.633, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.636, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.639, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.640, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.643, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.644, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUROD Nº 1.645, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO-SOG Nº 191, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO-SOG Nº 192, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO-SOG Nº 193, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO-SRG Nº 16, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DESPACHO Nº 238/2026 — GABINETE DO MINISTRO
- DESPACHO Nº 24, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- DESPACHO Nº 3.798, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.920, DE 13 DE OUTUBRO 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.934, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.951, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.952, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.958, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.962, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.963, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.964, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.965, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.967, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.968, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.969, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.970, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.993, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.993, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 3.994, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO ANP Nº 1.578, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.571, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.572, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.573, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.574, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 1.575, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SG Nº 1.325, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SSO-ANP Nº 1.576, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 100/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
- EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 101/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
- EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 103/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
- EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 99/2026 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.448/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- PORTARIA Nº 2.193, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
- PORTARIA Nº 2.267, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 2.268, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 2.269, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 20.148, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 20.152, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 20.159, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 20.160, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 20.161, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 219, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO
- PORTARIA Nº 262, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
- PORTARIA Nº 3.493, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.495, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.496, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.497, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.498, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.500, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.502, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.503, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.504, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.505, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.506, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.507, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.508, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.513, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.515, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 3.522, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 6.778/REITORIA/IFRO, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (7 partes)
- PORTARIA Nº 7.109, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
- PORTARIA CNMP-PRESI Nº 278, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — Conselho Nacional do Ministério Público
- PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 76, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 80, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA GM/MPO Nº 440, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
- PORTARIA GM/MPO Nº 441, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 12.278, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MCOM Nº 24.186, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 24.281, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 24.599, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 24.600, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 24.601, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 24.603, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 24.604, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 24.607, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 24.609, DE 10 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 24.610, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 24.611, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 24.612, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 24.613, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 24.614, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 24.615, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 24.617, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCTI Nº 10.465, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 (*) — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA SAES/MS Nº 5.109, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
- PORTARIA SAES/MS Nº 5.158, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
- PORTARIA SE/MS Nº 991, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SE/MS Nº 992, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SE/MS Nº 993, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SE/MS Nº 994, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SE/MS Nº 995, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SE/MS Nº 996, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SE/MS Nº 997, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 698, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (4 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 699, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 700, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 701, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
- PORTARIA SERES/MEC Nº 532, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERES/MEC Nº 533, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERES/MEC Nº 534, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERES/MEC Nº 535, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERES/MEC Nº 536, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERES/MEC Nº 537, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SESU/MEC Nº 83, DE 08 OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.481, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.482, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.483, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.484, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.490, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.491, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.493, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
- PORTARIA SOF/MPO Nº 460, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
- PORTARIA SOF/MPO Nº 461, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (3 partes)
- PORTARIA SVSA/MS Nº 198, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
- RESOLUÇÃO Nº 137, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 12ª REGIÃO
- RESOLUÇÃO Nº 138, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 12ª REGIÃO
- RESOLUÇÃO ANATEL Nº 792, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- RESOLUÇÃO CATI Nº 198, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
- RESOLUÇÃO CFFA Nº 843, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
- RESOLUÇÃO CFFA Nº 844, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
- RESOLUÇÃO CFFA Nº 845, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
- RESOLUÇÃO CFFA Nº 846, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
- RESOLUÇÃO CFFA Nº 847, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
- RESOLUÇÃO CFFA Nº 848, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
- RESOLUÇÃO CFFA Nº 849, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
- RESOLUÇÃO CFFA Nº 850, DE 29 DE AGOSTO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
- RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.043, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- RESOLUÇÃO-RE N° 4.055, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (5 partes)
- RESOLUÇÃO-RE N° 4.056, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.058, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.059, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 4.060, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)