PORTARIA SERES/MEC Nº 534, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 534, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação
Superior a IES Pontifícia Universidade Católica do Rio
Grande do Sul - PUCRS
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
de suas atribuições, e considerando as disposições da Lei nº 12.881/2013. Decreto nº
12.817/2026. Portaria/MEC nº 71/2026, do Ministério da Educação, e com fundamento na
Nota Técnica nº 51/2026/CGLNRS/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação como Instituição Comunitária de Educação
Superior (ICES) a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, cadastro
e-MEC 21, mantida pela União Brasileira de Educação e Assistência, inscrita no CNPJ nº
88.630.413/0001-09, pelo prazo de cinco anos, contado da data de publicação desta
Portaria no Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria produz os efeitos de certificado de qualificação como ICES
de que trata o § 3º do art. 4º da Portaria MEC nº 71, de 23 de janeiro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO