PORTARIA SE/MS Nº 996, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SE/MS Nº 996, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Indefere Projeto no âmbito do Programa Nacional de
Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como
a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Indeferir o projeto abaixo relacionado, com captação de recursos inferior ao
previsto nos arts. 56 e 58 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de
setembro de 2017, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
NUP: 25000.159519/2024-18
Parceria: 2024-00000617
Título do Projeto: Avanço no Tratamento do Câncer: Ampliação da Radioterapia
com Tecnologia de Ponta
Razão Social da Instituição: Associação Beneficente Bom Samaritano
CNPJ: 25.112.574/0001-82
Município: Teófilo Otoni/MG
Prazo de execução do projeto: 24 meses