AUTORIZAÇÃO ANP Nº 583, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 583, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno,
aprovadopelaPortariaANPnº265,de10desetembrode2020,epeloart.7ºdoAnexoIdoDecreto
nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de
1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.205188/2026-76 e as deliberações tomadas
na 1.192ª Reunião de Diretoria, realizada em 9 de outubro de 2026, resolve:
Art 1º Autorizar a empresa ISL Soluções Logísticas Ltda, cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 58.014.281/0002-00, a construir um
Terminal Terrestre localizado no Município de Paulínia /SP, incluindo instalações
complementares, cujas características estão descritas abaixo:
a) 12 tanques de armazenamento com as características abaixo:
. .No. TQ .Tipo de TQ. .Produto .Cap.Nom.(m³) .Diam.(m) .Altura (m)
. .TQ-01 .Cil. Vertical .Classes I, II e III .11.515,00 .28,66 .17,85
. .TQ-02 .Cil. Vertical .Classes I, II e III .11.515,00 .28,66 .17,85
. .TQ-03 .Cil. Vertical .Classes I, II e III .4.137,99 .17,18 .17,85
. .TQ-04 .Cil. Vertical .Classes I, II e III .4.137,99 .17,18 .17,85
. .TQ-05 .Cil. Vertical .Classes II e III .4.137,99 .17,18 .17,85
. .TQ-06 .Cil. Vertical .Classe III .1.575,00 .11,45 .15,30
. .TQ-07 .Cil. Vertical .Classes II e III .4.137,99 .17,18 .17,85
. .TQ-08 .Cil. Vertical .Classes II e III .4.137,99 .17,18 .17,85
. .TQ-09 .Cil. Vertical .Classes II e III .4.137,99 .17,18 .17,85
. .TQ-10 .Cil. Vertical .Classes I, II e III .11.515,00 .28,66 .17,85
. .TQ-11 .Cil. Vertical .Classes I, II e III .11.515,00 .28,66 .17,85
. .TQ-12 .Cil. Vertical .Classes I, II e III .730,00 .9,55 .10,20
b) Uma Plataforma Rodoviária de Carregamento e Descarga de produtos
composta por 6 (seis) ilhas, sendo três de carregamento e três de descarga.
Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em
conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral