AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 575, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 15/10/2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 575, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 957, de 5 de
outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.203007/2026-77, resolve:
autorizaraempresaGLPGÁSDISTRIBUIDORADEGÁSS.A.,CNPJnº00.195.690/0001-81,aexercer
a atividade de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado e a granel (AEA PJ). Ficam
revogadosoDespachodoSuperintendentenº302,de30demarçode2006,aAutorizaçãoANPnº
78, de 8 de maio de 2007, e a Autorização ANP nº 754, de 6 de novembro de 2017.
DIOGO VALERIO