PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 80, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 80, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Aprova o Protocolo de Uso de Emicizumabe para o
tratamento de crianças de 0 a 6 anos com hemofilia A
sem inibidores do fator VIII da coagulação sanguínea.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE E A SECRETÁRIA DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem
o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolvem:
Art. 1º Fica aprovado o Protocolo de Uso - de Emicizumabe para o tratamento de
crianças de 0 a 6 anos com hemofilia A sem inibidores do fator VIII da coagulação sanguínea.
Parágrafo único. O Protocolo objeto deste artigo, que contém o conceito de uso
de Emicizumabe para o tratamento de crianças de 0 a 6 anos com hemofilia A sem
inibidores do fator VIII da coagulação sanguínea, critérios de diagnóstico, critérios de
inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação,
disponível no sítio https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/protocolos-clinicos-e-
diretrizes-terapeuticas-pcdt, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de
Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na regulação do acesso
assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.
Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal,
dos potenciais riscos e efeitos colaterais (efeitos ou eventos adversos) relacionados ao uso
de Emicizumabe para o tratamento de crianças de 0 a 6 anos com hemofilia A sem
inibidores do fator VIII da coagulação sanguínea.
Art. 3º Os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme suas
competências e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços
referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com essa doença
em todas as etapas descritas no Anexo a esta Portaria, disponível no sítio citado no
parágrafo único do art. 1º.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
Secretário de Atenção Especializada à Saúde
FERNANDA DE NEGRI
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
Extrato do projeto: Aprimorar a capacidade de tratamento oncológico por meio
da aquisição de um acelerador linear, garantindo maior precisão e eficácia na radioterapia
para os pacientes em tratamento do câncer.
Art. 2º Revogar o inciso XVIII do art. 1º da Portaria SE/MS nº 722, de 20 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de
2024, Seção 1, páginas 341 a 347.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA