DESPACHO Nº 3.934, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/10/2026

DESPACHO Nº 3.934, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº: 48500.018650/2026-44.
Interessado: Lajes Energia S.A. CNPJ 19.984.571/0001-36.
Decisão: Homologar os coeficientes de distribuição dos recursos da
Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para fins de Geração de
Energia Elétrica, referentes à Pequena Central Hidrelétrica - PCH Lajes - CEG
PCH.PH.RJ.001306-4.01. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em legislacao.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente-Adjunta

Empresas citadas