RESOLUÇÃO CFFA Nº 843, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a alteração da Resolução CFFa nº 822, de 11 de abril de 2026. O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982, cumprindo o deliberado pelo Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia, durante a 209ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 28 de agosto de 2026, resolve: Art. 1º Esta Resolução altera o art. 15 da Resolução CFFa nº 822, de 11 de abril de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 15. A estrutura mínima de pessoal para uma subsede deverá ser composta por 1 (um) conselheiro efetivo para ser o Coordenador da Subsede, 1 (um) empregado para as funções administrativas e 1 (um) fiscal fonoaudiólogo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA Presidente do Conselho SILVIA MARIA RAMOS Diretora-Secretária
RESOLUÇÃO CFFA Nº 843, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA. Todos os atos de 15/10/2026