ACÓRDÃO Nº 134, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Processo Ético-Disciplinar nº 177/2025 EMENTA: IRREGULARIDADE QUANTO AOS REGISTROS EM PRONTUÁRIO. AUSÊNCIA DE TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO. INEXISTÊNCIA DE DANO E PRIMARIEDADE. COLABORAÇÃO DAS REPRESENTADAS. ABSOLVIÇÃO E RECOMENDAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NA JORNADA DE BOAS PRÁTICAS. EXTINÇÃO DO FEITO. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional terapeuta ocupacional B.R.G., D.V.C.G., J.T.M.M., K.P.P.S., M.L. e V.S.G. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela absolvição das representadas e recomendação de participação da jornada de boas práticas, com extinção do feito. Fica designado (a) para elaboração do acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dra. Sabrina Pereira da Silva Slivinskis.". A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o Presidente, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo, a Vice-Presidente, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, os Conselheiros Efetivos, Dra. Cristiane Ferreira da Silva, Dra. Karol Casagrande Crepaldi, e os conselheiros suplentes que neste ato atuaram como efetivos, Dra. Patrícia Conceição Vieira Tamburo, Dra. Samira Mercaldi Rafani e Dra. Sabrina Pereira da Silva Slivinskis.. SABRINA PEREIRA DA SILVA SLIVINSKIS Relator
ACÓRDÃO Nº 134, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO. Todos os atos de 15/10/2026