PORTARIA MCTI Nº 10.465, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 (*) (parte 1 de 2)

PORTARIA MCTI Nº 10.465, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 (*)
Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE dentro do quadro demonstrativo de cargos em
comissão e de funções de confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras
providências.
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam realocados dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
I - uma FCE 2.02, da Coordenação de Avaliação e Análise Prospectiva, da Assessoria de Estratégia e Governança, para a Assessoria de Estratégia e Governança, ambas da
Secretaria-Executiva;
II - uma FCE 2.01, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, para a Divisão de Tecnologias para Produção e Saúde, da Coordenação-Geral de Computação e
Aplicações de Tecnologia da Informação, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer;
III - uma FCE 2.01, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, para a Divisão de Microssistemas e Empacotamento Eletrônico, da Coordenação-Geral de
Microeletrônica e Semicondutores, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer; e
IV - três FCE 2.01, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, para a Divisão de Projetos, Análise e Qualificação de Circuitos Eletrônicos, da Coordenação-Geral de
Microeletrônica e Semicondutores, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer.
Art. 2º Os Anexos IX-A e XVI da Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, passam a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS