RESOLUÇÃO CFFA Nº 849, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO CFFA Nº 849, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a alteração da Resolução CFFa nº
832, de 11 de abril de 2026.
O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA, no uso das atribuições legais
e regimentais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981,
regulamentada pelo Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982, cumprindo o
deliberado pelo Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia, durante a 209ª Sessão
Plenária Ordinária, realizada no dia 28 de agosto de 2026, resolve: Art. 1º Ficam
alterados os §§ 1º e 2º e acrescido o § 3º ao art. 4º da Resolução CFFa nº 832, de
11 de abril de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: § 1º Os títulos de
especialista concedidos com prazo de validade que estiverem vigentes na data de
publicação desta Resolução serão automaticamente renovados na data de seu
vencimento, passando a ter caráter vitalício. § 2º O fonoaudiólogo que tiver perdido
o título de especialista em razão da não renovação no prazo estabelecido poderá
requerer nova concessão do mesmo título, em caráter vitalício, observados os critérios
e requisitos previstos nesta Resolução. § 3º Na hipótese prevista no § 2º, o
fonoaudiólogo poderá reapresentar os documentos utilizados para a obtenção do título
perdido, desde que permaneçam válidos para comprovar o atendimento às exigências
desta Resolução e não tenham sido utilizados para a obtenção de outro título de
especialista. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
SILVIA MARIA RAMOS
Diretora-Secretária