PORTARIA SE/MS Nº 993, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SE/MS Nº 993, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Indefere Projeto no âmbito do Programa Nacional de
Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como
a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Indeferir o projeto abaixo relacionado, com captação de recursos inferior ao
previsto nos arts. 56 e 58 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de
setembro de 2017, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):
NUP: 25000.107696/2025-91.
Parceria: 2025-00000445.
Título do Projeto: Ampliação assistencial e Inovação Tecnológica do Serviço de Radioterapia.
Razão Social da Instituição: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara.
CNPJ: 43.964.931/0001-12.
Município: Araraquara/SP.
Prazo de execução do projeto: 24 meses.
Extrato do projeto: Ampliar a capacidade assistencial em radioterapia e a
incorporação de tecnologias para a realização de procedimentos radiocirúrgicos, visando
atender à demanda reprimida da região da DRS III.
Art. 2º Revogar o inciso X do art. 1º da Portaria SE/MS nº 859, de 28 de agosto de
2025, publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 29 de agosto de 2025, Seção 1, páginas
166 a 168.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA