DESPACHO Nº 3.952, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/10/2026

DESPACHO Nº 3.952, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº: 48500.029738/2026-91.
Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Neoenergia Coelba, CNPJ Nº
15.139.629/0001-94.
Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor do Interessado, a área de terra necessária à passagem da LD 138
kV Mulungu do Morro - Oleoplan, localizada no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho
(e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Superintendente-Adjunto
Substituto

Empresas citadas