AUTORIZAÇÃO ANP Nº 582, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 582, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno,
aprovadopelaPortariaANPnº265,de10desetembrode2020,epeloart.7ºdoAnexoIdoDecreto
nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de
1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.210002/2026-09 e as deliberações tomadas
na 1.192ª Reunião de Diretoria, realizada em 9 de outubro de 2026, resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa WIEZA GÁS LTDA., cujo registro no Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 47.293.950/0001-15, a exercer a atividade de
carregamentode gás natural na esfera de competência da União.
Art. 2º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas
nos arts. 8, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013.
Art. 3º Esta Autorização será cancelada caso não sejam mantidas as condições para
o exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União,
previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral