PORTARIA SE/MS Nº 992, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SE/MS Nº 992, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Indefere Projeto no âmbito do Programa Nacional
de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como
a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Indeferir o projeto abaixo relacionado, com captação de recursos
inferior ao previsto nos arts. 56 e 58 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, no âmbito do Programa Nacional de Apoio
à Atenção Oncológica (PRONON):
NUP: 25000.114488/2025-49
Parceria: 2025-00000486
Título do projeto: Ampliação da Capacidade Assistencial em Radioterapia
com Instalação de Acelerador Linear Digital no IBCC Oncologia
Razão Social da Instituição: Instituto Brasileiro de Controle do Câncer
CNPJ: 62.932.942/0001-65
Município: São Paulo/SP
Prazo de execução do projeto: 24 meses
Extrato do projeto (resumo): Ampliar a capacidade assistencial e qualificar o
tratamento radioterápico prestado aos pacientes oncológicos do SUS no IBCC Oncologia por
meio da instalação de um acelerador linear com plataforma digital em sala já disponível.
Art. 2º Revogar o inciso VIII do art. 1º da Portaria SE/MS nº 859, de 28 de
agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 29 de agosto de 2025,
Seção 1, páginas 166 a 168.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA