DESPACHO Nº 3.798, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/10/2026

DESPACHO Nº 3.798, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto no art. 1º, inciso II, da
Portaria nº 7.163, de 17 de setembro de 2026, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de
março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.902600/2024-83, decide:
transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de
Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 766, de 6 de março de 2026, referente
à PCH Mimoso do Sul, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -
CEG: PCH.PH.SC.072890-0.01, da empresa Alicerce Administradora de Bens Ltda., inscrita
no CNPJ sob o nº 40.384.792/0001-60, para a empresa Mimoso do Sul Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 63.161.661/0001-19.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES

Empresas citadas