ACÓRDÃO Nº 271, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 15/10/2026

ACÓRDÃO Nº 271, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 53500.005830/2025-15
Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da
Análise nº 5/2026/SR (SEI nº 16216670), integrante deste acórdão, aprovar a proposta de revogação
e alteração de normativos da Anatel (Guilhotina Regulatória 2025-2026), objeto do item 27 da Agenda
Regulatória para o biênio 2025-2026, nos termos da Minuta de Resolução SR SEI nº 16216748.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 12.999 - Processo nº 53516.004840/2026-45: LIMBER SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA,
CNPJ nº 05.350.853/0001-77.
Nº13.000-Processonº53516.004915/2026-98:DGEP-EMPREENDIMENTOSEPARTICIPACOES
LTDA, CNPJ nº 03.538.026/0001-86.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto

Empresas citadas