DESPACHO Nº 3.969, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/10/2026

DESPACHO Nº 3.969, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.029857/2026-44, decide:
liberar as unidades geradoras UG01 e UG02, de 60,00 kW cada, UG03 a UG10,
de 35,00 kW cada, e UG11, de 20,00 kW, totalizando 385,00 kW de capacidade instalada,
da UFV FEIRA DE SANTANA, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
UFV.RS.BA.076809-0.01, localizada no município de Feira de Santana no estado de Bahia,
de titularidade da SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI, para início da operação em teste
a partir de 14 de outubro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos
do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO