RESOLUÇÃO CFFA Nº 845, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO CFFA Nº 845, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a alteração da Resolução CFFa nº 826,
de 11 de abril de 2026.
O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA, no uso das atribuições legais e
regimentais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981,
regulamentada pelo Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982, cumprindo o deliberado
pelo Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia, durante a 209ª Sessão Plenária
Ordinária, realizada no dia 28 de agosto de 2026, resolve: Art. 1º Esta Resolução altera o
inciso IV do art. 3º da Resolução CFFa nº 826, de 11 de abril de 2026, passa a vigorar
acrescido das alíneas m, n e o, com a seguinte redação:
Art. 3º .............................................................................................
IV - .........................................................................................
(...) m) elaborar o planejamento terapêutico fonoaudiológico individual; n)
realizar avaliação clínica da biomecânica da deglutição; e o) realizar intervenção
terapêutica em linguagem, fala, voz e funções orofaciais. Art. 2º Fica revogado o inciso V
e suas alíneas do art. 3º da Resolução CFFa nº 826/2026. Art. 3º Esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.
SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
SILVIA MARIA RAMOS
Diretora-Secretária