DESPACHO Nº 3.970, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/10/2026

DESPACHO Nº 3.970, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº: 48500.024645/2026-71.
Interessado: BEP Data Center Salto I Ltda. , CNPJ 56.137.371/0001- 74.
Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 440 kV
Salto - DC Salto I , localizada no estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho (e seu
anexo) consta dos autos e estará disponível em legislação.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente-Adjunta

Empresas citadas