PORTARIA SEFIC/MINC Nº 701, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 701, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a
Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Tornar sem feito a Portaria SEFIC/MINC Nº 695, de 13 de outubro de
2026, publicada no D.O.U. nº 194, de 14/10/2026, Seção 1, página 12, referente
prorrogação do prazo de captação de recurso dos projetos culturais, relacionados no anexo
da portaria.
THIAGO ROCHA LEANDRO
Ministério da Defesa
COMANDO DA MARINHA
AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.
ASSEMBLEIA GERAL
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 39
REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2026
Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às dez
horas, realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Empresa Amazônia Azul
Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, presente a União, acionista detentora da totalidade
das ações, por meio de sua representante legal, MARISA ALBURQUERQUE MENDES,
Procuradora da Fazenda Nacional, designada pela Portaria nº 726, de 3 de maio de 2024,
da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicada no DOU em 6 de maio de
2024. A reunião contou com a presença do Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO,
Diretor-Presidente da AMAZUL. Para fins de atendimento aos requisitos formais, a
representante da União assinou o Livro de Presença de Acionistas e assumiu a presidência
da reunião o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, designado pelo Presidente do
Conselho de Administração, por meio da Portaria nº 248, de 8 de outubro de 2026, de
acordo com o art. 13 do Estatuto Social da AMAZUL, tendo sido eu, VIVIANE CRISTINA
NOGUEIRA MIRANDELLA, designada para atuar como Secretária. O Presidente apresentou
a Ordem do Dia, composta do seguinte item: 1 - Eleição de membro para o Conselho
Fiscal. Passando ao item, o Presidente apresentou a pessoa indicada para compor o
Conselho Fiscal da AMAZUL, com prazo de atuação de dois anos: a) como membro
suplente, representante do Comando da Marinha, o senhor ALEXANDRE CHAVES DE JESUS,
brasileiro, casado, Bacharel em Administração, portador de cédula de identidade nº
XXXXXX, expedida pelo Serviço de Identificação da Marinha, inscrito no CPF sob o nº
XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado, inclusive para fins do disposto no §2º do art. 149, da Lei nº
6.404/1976, na XXX - XXXXX, CEP: XXXXX-XXX, por recondução. Em seguida, passou a
palavra à representante da União que apresentou o seguinte VOTO: A União, com base no
Parecer SEI Nº 4077/2026/MF, de 6 de outubro de 2026, da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional - PGFN, a União vota pela eleição de ALEXANDRE CHAVES DE JESUS, como
membro suplente do Conselho Fiscal, em recondução, representante do Comando da
Marinha (Ofício SEI Nº 40-37/GCM/MB, de 12 de agosto de 2026, e Ofício SEI Nº
25652/2026/CH GAB MD-MD, de 5 de outubro de 2026, ambos objetos do Processo SEI Nº
10.951.006276/2026-53 - Documentos 64689636 e 64689687, respectivamente). Nada mais
havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Extraordinária,
lavrando-se a presente ata em quatro vias que, após lida e achada conforme, foi aprovada
e assinada pelo Presidente desta Assembleia Geral Extraordinária, Newton de Almeida
Costa Neto, pela representante da União, Marisa Albuquerque Mendes, e pela Secretária,
Viviane Cristina Nogueira Mirandella, para os fins determinados em lei. São Paulo, quatorze
de outubro de dois mil e vinte e seis.
MARISA ALBUQUERQUE MENDES
Representante da União
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO
Diretor-Presidente da Empresa
VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA
Secretária