PORTARIA SERES/MEC Nº 532, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 532, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação
Superior a IES Universidade Comunitária da Região
de Chapecó - UNOCHAPECÓ
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
de suas atribuições, e considerando as disposições da Lei nº 12.881/2013. Decreto nº
12.817/2026. Portaria/MEC nº 71/2026, do Ministério da Educação, e com fundamento na
Nota Técnica nº 49/2026/CGLNRS/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação como Instituição Comunitária de Educação
Superior (ICES) a Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ,
cadastro e-MEC 3151, mantida pela Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste,
inscrita no CNPJ nº 82.804.642/0001-08, pelo prazo de cinco anos, contado da data de
publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria produz os efeitos de certificado de qualificação como ICES
de que trata o § 3º do art. 4º da Portaria MEC nº 71, de 23 de janeiro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO