PORTARIA SVSA/MS Nº 198, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SVSA/MS Nº 198, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Institui, no âmbito da Secretaria de Vigilância em
Saúde e Ambiente, o Grupo de Trabalho, com a
finalidade de fortalecer a institucionalização de
Políticas Informadas por Evidências - PIE
O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições
que lhe conferem os artigos 38 e 68, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Fica instituído, o Grupo de Trabalho - GT, de caráter consultivo e
temporário, com a finalidade de fortalecer a institucionalização de Políticas Informadas por
Evidências - PIE no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério
da Saúde.
Parágrafo único. As propostas elaboradas pelo GT deverão observar o princípio
da descentralização do uso de evidências, competindo às áreas técnicas a apreciação e
aplicação, com suporte de uma área técnica específica, de caráter indutor e não
substitutivo, que assegure a qualidade, a padronização e a sustentabilidade dos
processos.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:
I - analisar evidências e subsidiar a tomada de decisão da gestão quanto à
institucionalização de PIE;
II - propor diretrizes e fluxos institucionais para a incorporação sistemática e
transparente de evidências na gestão e nas ações de vigilância em saúde;
III - propor estratégias, metodologias, ferramentas e instrumentos para o
fortalecimento de capacidades e a incorporação sistemática de evidências nas políticas e
ações de vigilância em saúde e ambiente;
IV - promover práticas de articulação e governança para estruturar e fortalecer
mecanismos de articulação para o uso compartilhado de evidências na vigilância em saúde
e ambiente;
V - propor mecanismo de monitoramento e avaliação que garantam a
institucionalização sustentável do uso de evidências.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes da Secretaria
de Vigilância em Saúde e Ambiente, sendo:
I - um do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em
Saúde e Ambiente;
II - um da Coordenação Geral de Editoração técnico-científica de Vigilância em
Saúde;
III - um do Gabinete da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente;
IV - um do Departamento de Doenças Transmissíveis;
V - um do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do
Trabalhador;
VI - um do Departamento de Emergências em Saúde Pública;
VII - um do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e
Infecções Sexualmente Transmissíveis;
VIII - um do Departamento do Programa Nacional de Imunizações;
IX - um do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não
Transmissíveis;
X - um do Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública;
XI - um do Instituto Evandro Chagas; e
XII - um do Centro Nacional de Primatas
§ 1º Cada membro do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o substituirá
em suas ausências e impedimentos.
§ 2º Os membros e respectivos suplentes serão indicados pelos dirigentes das
unidades previstas no caput, no prazo de quinze dias, contados da data de publicação
desta Portaria, e designados pela Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente.
§ 3º Poderão participar das reuniões do Grupo de Trabalho, como convidados
especiais, representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, bem como
especialistas em assuntos afetos ao tema em discussão e representantes dos movimentos
sociais organizados e da sociedade civil cuja presença seja considerada necessária ao
cumprimento do disposto nesta Portaria.
§ 4º Na composição do GT-PIE deverá ser assegurada, sempre que possível, a
participação de profissionais que tenham contribuído para as ações desenvolvidas no
âmbito do Projeto ESPIE, de modo a favorecer a continuidade institucional dos
conhecimentos e experiências acumulados durante o processo de institucionalização das
PIE na Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.
Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá mensalmente, em caráter ordinário e,
em caráter extraordinário, sempre que convocado pela sua coordenação. Os membros do
GT-PIE serão convocados via ofício.
§ 1º O quórum de reunião será de maioria absoluta e o de votação, de maioria
simples.
§ 2º As reuniões ordinárias e extraordinárias ocorrerão de forma presencial ou
remota.
Art. 5º A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pela Coordenação-
Geral de Editoração Técnico-Científica em Vigilância em Saúde do Departamento de Ações
Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente, que fornecerá o apoio
técnico administrativo necessário ao funcionamento de suas atividades.
§ 1º Sem prejuízo da coordenação institucional exercida pela Coordenação-
Geral de Editoração Técnico-Científica em Vigilância em Saúde do Departamento de Ações
Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente, as atividades técnicas e
operacionais do Grupo de Trabalho poderão ser conduzidas de forma compartilhada ou
alternada entre seus membros, mediante pactuação interna.
§ 2º Compete à coordenação:
I - organizar as pautas e ordenar as reuniões; e
II - solicitar, quando necessário, subsídios para a elaboração de nota técnica ou
parecer
sobre temas afetos às atividades do Grupo de Trabalho.
Art. 6º O Grupo de Trabalho de que trata esta portaria terá duração de doze
meses, contados da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogados por igual
período, mediante despacho motivado do seu coordenador.
Art. 7º A participação no Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria será
considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO GERALDO PIMENTA JUNIOR