EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 103/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 103/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II,
art. 5º, da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI
nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer
Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento:
Processo nº: 01245.013591/2020-27 (687)
CNPJ: 10.882.594/0001-65 - MATRIZ
Nome Empresarial: Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de São Paulo
Título do Estabelecimento: ********
Endereço da Instituição: Rua Pedro Vicente, 625, Portaria B -
Caninde, CEP 01.109-010, São Paulo/SP
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da
instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 02.0634.2026
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de
credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o
Parecer Técnico nº 1881/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na
Resolução Normativa CONCEA/MCTI, nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente
do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas
estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI