PORTARIA SERES/MEC Nº 536, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 536, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação
Superior a IES Pontifícia Universidade Católica do Rio
de Janeiro
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
de suas atribuições, e considerando as disposições da Lei nº 12.881/2013. Decreto nº
12.817/2026. Portaria/MEC nº 71/2026, do Ministério da Educação, e com fundamento na
Nota Técnica nº 48/2026/CGLNRS/SERES/SERES, resolve:
Art. 1º Fica renovada a qualificação como Instituição Comunitária de Educação
Superior (ICES) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, cadastro e-MEC nº
528, mantida pela Faculdades Católicas, inscrita no CNPJ nº 33.555.921/0001-70, pelo
prazo de cinco anos, contado da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da
União.
Art. 2º Esta Portaria produz os efeitos de certificado de qualificação como ICES
de que trata o § 3º do art. 4º da Portaria MEC nº 71, de 23 de janeiro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO