RESOLUÇÃO CFFA Nº 846, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a alteração da Resolução CFFa nº 710, de 14 de outubro 2023. O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982, cumprindo o deliberado pelo Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia, durante a 209ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 28 de agosto de 2026, resolve: Art. 1º Esta Resolução altera o inciso I do Art. 9º da Resolução CFFa nº 710, de 14 de outubro 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: I - gastos com atividades finalísticas do exercício profissional, conforme determinado nas normativas vigentes; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA Presidente do Conselho SILVIA MARIA RAMOS Diretora-Secretária
RESOLUÇÃO CFFA Nº 846, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA. Todos os atos de 15/10/2026