PORTARIA Nº 20.161, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 15/10/2026

PORTARIA Nº 20.161, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
OSUPERINTENDENTEDEINFRAESTRUTURAAEROPORTUÁRIA,nousodasatribuições
que lhe conferem o art. 32 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27
de julho de 2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº
110, e considerando o que consta do processo nº 00058.034522/2026-97, resolve:
Art. 1º Autorizar o Centro de Instrução GOL LINHAS AÉREAS S.A., CNPJ nº
07.575.651/0140-28, localizado à Rua Verbo Divino, nº 1661, Chácara Santo Antônio (Zona Sul),
em São Paulo (SP), CEP: 04.719-906, a ministrar os seguintes cursos em Segurança da Aviação
Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC), nas modalidades de ensino constantes de suas
Especificações de Instrução - Revisão 02, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 110:
I - Formação em AVSEC para Atendimento ao Passageiro - Teórico;
II - Formação em AVSEC para Operações de Solo - Teórico;
III - Formação em AVSEC para Carga Aérea - Teórico;
IV - Formação em AVSEC para Tripulantes - Teórico;
V - Atualização em AVSEC para Atendimento ao Passageiro - Teórico;
VI - Atualização em AVSEC para Operações de Solo - Teórico;
VII - Atualização em AVSEC para Carga Aérea - Teórico; e
VIII - Atualização em AVSEC para Tripulantes - Teórico.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA

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