Atos do Diário Oficial da União de 20/08/2024
328 atos publicados na seção 1.
- ACÓRDÃO CG-FUST Nº 35, DE 28 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
- ACÓRDÃO CG-FUST Nº 36, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
- ALVARÁ Nº 6.680, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.681, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.682, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.683, DE 17 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.684, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.685, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.686, DE 17 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.687, DE 17 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.688, DE 17 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.689, DE 17 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.690, DE 17 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.691, DE 17 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.692, DE 17 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.693, DE 17 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.694, DE 17 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.695, DE 17 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.696, DE 17 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.697, DE 17 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.698, DE 17 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.699, DE 17 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.700, DE 17 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.701, DE 17 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.702, DE 17 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.703, DE 17 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.704, DE 18 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.705, DE 18 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.706, DE 18 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.707, DE 18 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.708, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.709, DE 18 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.710, DE 18 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.711, DE 18 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.712, DE 18 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.713, DE 18 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.714, DE 18 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.715, DE 18 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.716, DE 18 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.717, DE 18 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.718, DE 18 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.719, DE 18 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.720, DE 18 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.721, DE 18 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.722, DE 18 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.723, DE 18 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.724, DE 18 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.725, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.726, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.727, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.728, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.729, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.730, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.731, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.732, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 6.733, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ATO Nº 10.718, DE 18 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 10.778, DE 19 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 11.228, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 11.723, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 11.765, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 11.777, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 11.785, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 11.831, DE 17 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 31, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 61, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 62, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 7, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 17, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BSB Nº 22, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.204, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.209, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/NAT Nº 1, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 478, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 479, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 480, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 481, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- CODEPAS - AI N°15/2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- CONSULTA PÚBLICA Nº 18, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
- CONSULTA PÚBLICA Nº 19, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
- DECISÃO Nº 151, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA (2 partes)
- DECISÃO Nº 72, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- DECISÃO Nº 73, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- DECISÃO SUFER Nº 79, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DECISÃO SUPAS Nº 311, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 312, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECISÃO SUPAS Nº 313, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DECRETO Nº 12.142, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
- DECRETO Nº 12.143, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
- DECRETO Nº 12.144, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
- DECRETO Nº 12.145, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
- DECRETO Nº 12.146, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
- DECRETO Nº 12.147, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
- DECRETO Nº 12.148, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
- DECRETO Nº 12.149, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
- DELIBERAÇÃO Nº 1.609, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (2 partes)
- DELIBERAÇÃO Nº 268, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 269, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 270, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DELIBERAÇÃO Nº 51, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO Nº 52, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DESPACHO Nº 107-E, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
- DESPACHO Nº 108-E, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
- DESPACHO Nº 127106/SEFBM-C/ANM/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- DESPACHO Nº 2.294, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.357, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.358, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.359, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.360, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.361, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.362, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.364, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 2.380, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO GM/MS Nº 59, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- DESPACHO/GM/MS Nº 60, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- DESPACHO SDL-ANP Nº 906, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 907, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 908, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 909, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 910, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SG Nº 940, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 100, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
- EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 101, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
- EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 96, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
- EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 97, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
- EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 98, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
- EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 99, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 25 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
- LTDA-ALVARÁ N°7332/2019 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA Nº 1.044, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- PORTARIA Nº 1.055, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.056, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.057, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.058, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.059, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.060, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.061, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.062, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.063, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.064, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.065, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.066, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.069, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.070, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.071, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.072, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.073, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.074, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.075, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.076, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.077, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.078, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.079, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.080, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.081, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.082, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.083, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.084, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.085, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.086, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.087, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.088, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.089, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.090, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.091, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.092, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.093, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA Nº 1.424, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 1.434, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
- PORTARIA Nº 1.580, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
- PORTARIA Nº 1 - 4ª PROREG, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
- PORTARIA Nº 15.178, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.207, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.208, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.222, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 15.247, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 176, DE 26 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 9ª REGIÃO
- PORTARIA Nº 2.843, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 2.853, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 25, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 3.196, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
- PORTARIA Nº 3.885, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.886, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.887, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.888, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.889, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.890, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 39, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
- PORTARIA Nº 569, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 570, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 571, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 572, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 592, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
- PORTARIA Nº 63, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
- PORTARIA Nº 773, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
- PORTARIA Nº 788, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
- PORTARIA Nº 809, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
- PORTARIA Nº 906/DDP, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.608, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.609, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.610, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.611, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.612, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.613, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.614, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 429/2024, de 19 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 430/2024, de 19 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 431/2024, de 19 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 432/2024, de 19 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 433/2024, de 19 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 434/2024, de 19 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 435/2024, de 19 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 436/2024, de 19 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 437/2024, de 19 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 438/2024, de 19 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 439/2024, de 19 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 440/2024, de 19 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 441/2024, de 19 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 442/2024, de 19 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 443/2024, de 19 DE AGOSTO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 444/2024, de 19 DE AGOSTO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA FCP Nº 153, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
- PORTARIA FCP Nº 154, DE 1º DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
- PORTARIA FCP Nº 156, DE 5 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
- PORTARIA FCP Nº 165, DE 18 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
- PORTARIA FCP Nº 166, DE 18 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
- PORTARIA FCP Nº 167, DE 18 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
- PORTARIA FCP Nº 168, DE 18 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
- PORTARIA FCP Nº 175, DE 25 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
- PORTARIA FCP Nº 176, DE 25 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
- PORTARIA FCP Nº 177, DE 25 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
- PORTARIA FCP Nº 179, DE 26 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
- PORTARIA FCP Nº 180, DE 26 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
- PORTARIA FCP Nº 182, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
- PORTARIA FCP Nº 183, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
- PORTARIA FCP Nº 184, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
- PORTARIA FCP Nº 186, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
- PORTARIA FCP Nº 189, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
- PORTARIA FCP Nº 190, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
- PORTARIA FCP Nº 191, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
- PORTARIA FCP Nº 195, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
- PORTARIA FCP Nº 201, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
- PORTARIA FCP Nº 202, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
- PORTARIA FCP Nº 203, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
- PORTARIA FCP Nº 208, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
- PORTARIA FCP Nº 209, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
- PORTARIA FCP Nº 210, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
- PORTARIA FCP Nº 211, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
- PORTARIA FCP Nº 212, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
- PORTARIA FCP Nº 213, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
- PORTARIA FCP Nº 214, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
- PORTARIA FCP Nº 215, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
- PORTARIA FCRB Nº 16, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA (2 partes)
- PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.108, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL (4 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 5.203, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 5.258, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MS Nº 5.263, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA MCTI Nº 8.445, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA MCTI Nº 8.447, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA MDS Nº 1.015, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MJSP Nº 759, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MTE Nº 1.393, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MTUR Nº 36, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA NORMATIVA Nº 91, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI
- PORTARIA NORMATIVA GDG/CEFET-MG Nº 74, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
- PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 109, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
- PORTARIA PREVIC Nº 661, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 673, DE 02 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 676, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 703, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 706, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 710, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 718, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PREVIC Nº 719, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 171, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.162, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- PORTARIA - SEF/C EX Nº 269, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 (*) — COMANDO DO EXÉRCITO
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 590, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (8 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 591, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SERES/MEC Nº 420, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SOF/MPO Nº 271, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 345, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 346, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 347, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 348, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 351, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 352, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 353, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 354, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 355, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 356, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 357, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 361, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 362, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 363, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 364, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 365, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 366, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 367, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 368, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 369, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 370, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 371 DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 372, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 373, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 374, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 375, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 376, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 377, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 378, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 379, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 380, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 381, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 382, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 383, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 384, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
- PORTARIA SUFRAMA Nº 1.577, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
- PORTARIA SUFRAMA Nº 1.578, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
- RESOLUÇÃO Nº 29, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ
- RESOLUÇÃO Nº 30, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ
- RESOLUÇÃO Nº 31/CONSAD, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
- RESOLUÇÃO - CDR Nº 12, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.000, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.001, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.002, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.003, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.005, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.006, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)