DESPACHO SDL-ANP Nº 906, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 906, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 24, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.220069/2024-81,
torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 28, de 22 de janeiro de
2016, por requerimento do agente autorizado FLEX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA,
CNPJ nº 10.918.655/0001-05, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação. E o cancelamento de sua participação na base
compartilhada na Autorização nº 241/2023, nos termos do art. 19, inciso I, alínea "a" da
Resolução ANP nº 960/2023.
DIOGO VALERIO