PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.108, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 4)

PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.108, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I, III e XIII da Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro
de 1994;
Considerando o disposto no art. 4o, caput, § 1o e § 2o da LOA-2024 (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024),
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.006816/2024-15; resolve:
Art. 1º Abrir crédito suplementar no valor de R$ 10.378,00 ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários para a execução do disposto no Anexo I provêm do cancelamento de dotação conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA