PORTARIA SPA/MAPA Nº 351, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 351, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
ZARC para a cultura da aveia, em sistema de cultivo
irrigado, no estado de Mato Grosso do Sul, ano-safra
2024/2025.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e
competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019, na
Portaria MAPA nº 412 de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa nº 16, de 9
de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2018, e na
Instrução Normativa SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 22 de junho de 2022, do Ministério da Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura
da aveia, em sistema de cultivo irrigado, no estado de Mato Grosso do Sul, ano-safra
2024/2025, conforme anexo.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria SPA/MAPA nº 401 de 27 de dezembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, seção 1, de 28 de dezembro de 2023, que aprovou o Zoneamento
Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da aveia, em sistema de cultivo irrigado,
no estado de Mato Grosso do Sul, ano-safra 2023/2024.
II - a retificação publicada no Diário Oficial da União, seção 1, de 18 de janeiro
de 2024, página 3, que alteraram os Anexos das Portarias SPA/MAPA Nº 401-403, de 27
de dezembro de 2023, publicadas no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2023,
seção 1, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura
da aveia, em sistema de cultivo irrigado, nos estados de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais
e São Paulo, respectivamente, ano-safra 2023/2024.
Art. 3º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art.
1º e entra em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR