DESPACHO/GM/MS Nº 60, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

DESPACHO/GM/MS Nº 60, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 25000.133500/2022-71.
Interessado: INSTITUTO DIRETRIZES/SP - CNPJ Nº 10.946.361/0001-89.
Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o
indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os
fundamentos de mérito e de fato apresentados no Parecer Técnico nº 157/2024-
CGCER/DCEBAS/SAES/MS; na Nota Técnica nº 406/2024-CGCER/DCEBAS/SAES/MS e na Nota
Técnica nº 474/2024-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, bem como as razões de direito expostas
pela Consultoria Jurídica, nos termos do Parecer Referencial nº 00003/2021/CONJUR-
MS/CGU/AGU, ratificado pelo Parecer nº 00683/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, e NEGO
PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela Entidade em epígrafe.
NÍSIA TRINDADE LIMA
Ministra
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 610ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 12 de agosto de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Tipo de Infração .Valor da Multa (R$)
. .33910.033587/2020-81 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIOPE .Art. 76-B da RN
124/06
.13.200,00 (treze mil e duzentos reais)
. .33910.014901/2020-27 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil reais e quatrocentos
reais)
. .33910.008099/2021-17 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.019406/2020-12 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos
reais)
. .33910.036999/2021-54 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.025214/2021-18 .PARANÁ CLÍNICAS - PLANOS DE SAÚDE SA .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .36.000,00 (trinta e seis mil reais)
. .33910.009696/2020-88 .ODONTOPREV S/A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.034779/2020-13 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .31.680,00 (trinta e um mil e seiscentos e
oitenta reais)
. .33910.004920/2021-26 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.018054/2021-51 .ODONTOPREV S/A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.018517/2021-84 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIDES .Art. 71 da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.023156/2020-15 .UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.030112/2020-33 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. .33910.035577/2020-81 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.006509/2021-95 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.025193/2021-31 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.000074/2022-56 .UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.013226/2022-81 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil
reais)
. .33910.039492/2022-33 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO
ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e
vinte reais)
. .33910.013930/2023-14 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .153.120,00 (cento e cinquenta e três mil e
cento e vinte reais)
. .33910.000048/2020-66 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIDES .Art. 62-C da RN
124/06
.50.000,00 (cinquenta mil reais)
. .33910.008155/2021-13 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais),
. .33910.016182/2021-60 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.023033/2021-57 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e
quatrocentos reais)
. .33910.026448/2021-82 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.028662/2021-73 .UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos
reais)
. .33910.028309/2023-55 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais)
. .33910.029437/2023-16 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.009558/2020-07 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos
reais)
. .33910.007654/2021-93 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.009882/2021-06 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .50.044,50 (cinquenta mil, quarenta e quatro
reais e cinquenta centavos)
. .33910.019573/2021-36 .UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil reais e quatrocentos
reais)
. .33910.021256/2021-80 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.025047/2021-13 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.028515/2021-01 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.029474/2021-62 .UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .31.680,00 (trinta e um mil e seiscentos e
oitenta mil reais)
. .33910.030472/2021-16 .UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .153.600,00 (cento e cinquenta três mil e
seiscentos reais)
. .33910.015092/2018-56 .UNIMED DE JATAÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. .DIDES .Art. 66 da RN 124/06 .12.000,00 (doze mil reais)
. .33910.015406/2020-35 .UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.022833/2020-70 .UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.040542/2020-63 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIDES .Art. 79 da RN 124/06 .247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e
quinhentos reais)
. .33910.015056/2021-98 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.015846/2021-73 .UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.024154/2021-16 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.025057/2021-41 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.039295/2021-33 .UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.025332/2021-26 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.004032/2023-75 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.016528/2021-20 .UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 57 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. .33910.025306/2022-89 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.016666/2020-28 .ASSOCIAÇÃO SANTA SAÚDE .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.033593/2021-10 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
.DIPRO .Art. 57 da RN 124/06 .63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e
sessenta reais)
. .33910.001564/2021-99 .PRODENT - ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA. .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .60.000,00 (sessenta mil reais)
. .33910.020141/2019-53 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .71.000,00 (setenta e um mil reais)
. .33910.036911/2020-13 .UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOP.
MÉDICAS
.DIPRO . .Arquivamento
. .33910.005382/2021-97 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO . .Arquivamento
. .33910.025271/2021-05 .AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.018880/2022-81 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.033536/2020-50 .UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.033226/2020-35 .UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .316.800,00 (trezentos e dezesseis mil e
oitocentos reais)
. .33910.001902/2021-92 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33903.006715/2016-27 .Associação Nacional de Profissionais e Técnicos da Educação - ASNATEC .DIPRO .Art. 18 da RN 124/06 .900.000,00 (novecentos mil reais)
. .33910.015262/2021-06 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.035930/2020-22 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.025171/2021-71 .GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE .DIPRO .Art. 71 da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.025488/2020-26 .UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.028504/2021-13 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.019823/2021-38 .UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.025113/2021-47 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.015005/2022-47 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 76-B da RN
124/06
.30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.011966/2022-82 .ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL
SAÚDE
.DIPRO .Art. 65 da RN 124/06 .5.000,00 (cinco mil reais)
. .33910.007115/2020-73 .UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 82 da RN 124/06 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.029276/2021-07 .NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A. .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.035728/2020-09 .GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.032787/2020-17 .IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. .33910.016987/2021-11 .QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.024822/2021-13 .POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS
CORREIOS
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.003121/2021-32 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e
quatrocentos reais)
. .33910.016205/2020-55 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
. .33910.020046/2020-93 .SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.020868/2020-74 .IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA .DIDES .Art. 76-B da RN
124/06
.19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)
. .33910.023965/2020-19 .UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.006182/2021-51 .ODONTOPREV S/A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027206/2021-14 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .44.550,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e
cinquenta reais)
. .33910.015724/2022-68 .SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. .DIDES .Art. 84 da RN 124/06 .30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.018149/2022-55 .UNIMED JOAO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
. .33910.027268/2022-07 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. .33910.006554/2021-40 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.016339/2021-57 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.039834/2021-34 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e
duzentos reais)
. .33910.029585/2022-50 .OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .64.000,00 (sessenta e quatro reais)
. .33910.016744/2020-94 .GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.033482/2020-22 .UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.031810/2022-18 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.027763/2020-46 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.013570/2020-16 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.035281/2021-41 .HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.015918/2022-63 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.015838/2021-27 .UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.037857/2022-95 .MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.005211/2020-87 .PARANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIPRO .Art. 82 da RN 124/06 .96.000,00 (noventa e seis mil reais)
. .33910.013970/2021-02 .UNIMED ENCOSTA DA SERRARS SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS
DE SAÚDE LTDA.
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.032890/2021-48 .UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos
reais)
. .33910.008487/2021-06 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 66 da RN 124/06 .99.000,00 (noventa e nove mil reais)
. .33910.023701/2020-65 .ODONTOPREV S/A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.026759/2020-61 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. .33910.028642/2021-01 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIPRO .Art. 79 da RN 124/06 .275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil
reais)
. .33910.005368/2021-93 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIPRO .Art. 78 e 62-F da RN
124/06
.59.400,00 (cinquenta e nove mil e
quatrocentos reais)
. .33910.036907/2020-55 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIDES .Art. 71 da RN 124/06 .30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.009591/2021-18 .UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.031969/2021-51 .GS PLANO GLOBAL DE SAÚDE LTDA .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
. .33910.025600/2022-91 .VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.034954/2022-26 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.019215/2019-17 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIDES .Art. 57 da RN 124/06 .44.550,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e
cinquenta reais)
. .33910.030184/2020-81 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIDES .Art. 61-C da RN
124/06
.5.000,00 (cinco mil reais)
. .33910.011945/2021-86 .UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.037214/2021-61 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.000936/2022-41 .UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.005284/2022-31 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIDES .Art. 77 e 78 da RN
124/06
.138.600,00 (cento e trinta e oito mil e
seiscentos reais)
. .33910.012095/2022-14 .CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.019085/2022-18 .VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.039475/2022-04 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.001142/2023-85 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.026211/2023-63 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.005278/2020-11 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.014655/2020-11 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.005552/2021-33 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.016324/2021-99 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.016752/2021-11 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.020083/2021-82 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027133/2021-52 .UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.030233/2021-66 .UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIDES .Art. 82 da RN 124/06 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.031791/2021-49 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.012788/2022-15 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.000613/2022-57 .HBC SAÚDE LTDA. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.000327/2021-19 .UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO LTDA. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
. .33910.039105/2023-40 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.016567/2020-46 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.015107/2020-09 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO .DIOPE .Art. 79 da RN 124/06 .275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil
reais)
. .33910.030459/2021-67 .UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. .33910.021979/2021-89 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.018681/2021-91 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.004090/2021-37 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e
quarenta reais)
. .33910.034785/2020-62 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.024179/2020-39 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.023076/2020-51 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
. .33910.019892/2020-61 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.015734/2020-31 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.026328/2020-02 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e
quarenta reais)
. .33910.009046/2020-32 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos
reais)
. .33910.002135/2020-58 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.016975/2019-64 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIOPE .Art. 88-A da RN
124/06
.19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)
. .33910.016818/2021-73 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .44.550,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e
cinquenta reais)
. .33910.003353/2022-71 .UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.021192/2021-17 .PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.033160/2021-64 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL .DIOPE .Art. 71 da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.023869/2020-71 .OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE SAÚDE - SANTA CASA SAÚDE
LTDA
.DIOPE .Art. 62-A da RN
124/06
.20.000,00 (vinte mil e duzentos reais)
. .33910.043484/2022-91 .PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e
sessenta reais)
. .33910.028326/2022-10 .FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.003020/2022-42 .UNIMED METROPOLITANA DO AGRESTE - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos
reais)
. .33910.019806/2019-86 .UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
. .33910.009254/2020-31 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos
reais)
. .33910.024113/2020-49 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e
quarenta reais)
. .33910.019362/2021-01 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.040052/2021-48 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)
. .33910.040064/2021-72 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e
sessenta reais)
. .33910.013507/2021-52 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos reais)
. .33910.039914/2021-90 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.036049/2021-20 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.034832/2021-59 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIGES .Art. 76-B da RN
124/06
.30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.035046/2021-79 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.018924/2021-91 .AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil oitocentos
reais)
. .33910.014601/2021-29 .PREMIUM SAÚDE S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.021861/2021-51 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil, duzentos reais)
. .33910.005568/2021-46 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e
quatrocentos reais)
. .33910.024296/2021-83 .MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil oitocentos
reais)