EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 98, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 98, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01200.002021/2013-07 (125)
CNPJ: 01.165.165/0001-86 - MATRIZ
Razão Social: IMPETRAXCO LATIN AMERICA COMERCIO E INDUSTRIA DE
PRODUTOS PARA NUTRIÇÃO LTDA.
Nome da Instituição: ********
Endereço da Instituição: Rua Engenheiro Sady Souza - Barracão G - Cidade
Industrial - CEP: 81.290-020 - Curitiba/PR.
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0132.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1396/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA