ACÓRDÃO CG-FUST Nº 36, DE 7 DE JUNHO DE 2024 Respostas aos questionamentos do BNDES quanto ao edital nº 1/2024 - Escolas Conectadas. Conselheiro Relator: Juliano Stanzani 1. Respostas aos questionamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES quanto ao Edital nº 1/2024 - Escolas Conectadas, lançado pelo BNDES em 8 de maio de 2024. 2. Aprovação por unanimidade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do Conselho GestordoFundodeUniversalizaçãodosServiçosdeTelecomunicações,porunanimidade,nostermos do Voto nº 39/2024/SEI-MCOM (SEI nº 11567589), integrante deste acórdão, aprovar a proposta as Resposta aos questionamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES quanto ao Edital nº 1/2024-EscolasConectadas,lançadopeloBNDESem8demaiode2024,naformadodocumentoSEI nº 11567693 (acesso restrito) ou na forma do documento SEI nº 11640459 (acesso público). Participaram da deliberação os membros do Conselho Gestor do Fundo de Universalização das Telecomunicações, exceto: 1. Representante das Prestadoras de Serviço de Telecomunicações ainda não designado pelo Ministério das Comunicações; e 2. Representante da Sociedade Civil ainda não designado pelo Ministério das Comunicações. Brasília, na data de assinatura. HERMANO BARROS TERCIUS Presidente do Conselho Gestor 3. Representante das Prestadoras de Serviço de Telecomunicações ainda não designado pelo Ministério das Comunicações; e 4. Representante da Sociedade Civil ainda não designado pelo Ministério das Comunicações. Brasília, na data de assinatura. HERMANO BARROS TERCIUS Presidente do Conselho Gestor AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATOS DE 19 DE AGOSTO DE 2024 Extingui, por renúncia, a autorização no Serviço de Interesse Restrito outorgada aos abaixo identificados e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas: Nº 11.850 - Processo nº 53516.002584/2024-90: SIDNEI LAERCIO CAMPOS, CPF nº ***.891.728-**. Nº 11.859 - Processo nº 53516.002652/2024-11: GILSON VIEIRA DA SILVA, CPF nº ***.800.269-**. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ACÓRDÃO CG-FUST Nº 36, DE 7 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério das Comunicações — CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 20/08/2024