EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 101, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 20/08/2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 101, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01250.013523/2019-55 (620)
CNPJ: 77.964.393/0001-88 - MATRIZ
Razão Social: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ
Nome da Instituição: TECPAR
Endereço da Instituição: Rua Professor Algacyr Munhoz Mader, s/n - Cidade
Industrial - CEP: 81.350-010 - Paraná/PR
CNPJ: 77.964.393/0003-40 - FILIAL
Nome da Instituição: TECPAR
Endereço da Instituição: Rua Luiz Franceschi, nº 363 - Thomaz Coelho - CEP:
83.707-070 - Araucária/PR
CNPJ: 77.964.393/0005-01 - FILIAL
Nome da Instituição: TECPAR
Endereço da Instituição: Rua João Américo de Oliveira, nº 330 - Cabral - CEP:
80.035-060 - Paraná/PR
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 02.0563.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1413/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA

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