ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 62, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 13514 do Portal Siscomex, declara: Art. 1º Certificado como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Segurança, Agente de Carga, TOP GLOBAL ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA, inscrição no CNPJ sob nº 09.031.864/0001-45. Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica supracitada. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. SÉRGIO RICARDO DUARTE DE ALMEIDA VALLADARES
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 62, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 20/08/2024