DECISÃO SUFER Nº 79, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUFER Nº 79, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, com amparo na delegação de competência expressa no
artigo 7º, inciso XX da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e segundo o que consta
no processo 50500.161735/2024-21, decide:
Art. 1º Homologar o reajuste da Tabela Tarifária da Bahia Ferrovias S.A., no
percentual de 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento), com fulcro na
Cláusula 22 do Contrato de Subconcessão.
Parágrafo Único. A Tabela Tarifária reajustada poderá ser praticada pela Bahia
Ferrovias S.A. a partir de 3 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER